Especialmente em anos eleitorais, cresce significativamente o interesse da população pelos assuntos políticos decididos nas diversas instâncias de governo. Instâncias que, também motivadas pelas discussões eleitorais, vão pautar seu comportamento, escolhendo posturas, debates e temas com base no apoio popular e na repercussão dessas pautas ao seu desempenho e de seus aliados nas eleições.
É, aliás, muito saudável que o engajamento por parte dos eleitores cause impacto no comportamento dos eleitos. Uma das promessas implícitas de toda a ideia de democracia é que na relação entre governados e governantes, estes últimos respeitem a vontade daqueles que os elegeram, daí a ideia de representação.
Também é natural, pelo outro lado, que a população se decepcione ou mesmo se revolte quando promessas são quebradas, interesses contrários aos seus são adotados, e quando políticos não parecem se preocupar em justificar sua postura perante aqueles que deveriam representar.
Ao mesmo tempo, por mais importante que seja essa cobrança para que o governo corresponda à vontade dos votantes, em um regime democrático, nem toda decisão pública precisa necessariamente ser decidida pela maioria, nem necessariamente agradar a maioria para ser considerada uma decisão legítima.
Isso pode causar estranheza, porque estamos acostumados a ver muitas pautas da população sendo desconsideradas, e a cobrar justamente por mais respeito à nossa vontade. Mas até para reforçar os temas que podem receber essa cobrança, é preciso diferenciar aquilo que cabe e aquilo que não cabe à maioria decidir, e ainda de que forma essas decisões podem ser tomadas.
O Judiciário, por exemplo, não decide (ou não deveria decidir) com base no que a maioria deseja. Determinadas decisões, como inocentar um acusado por falta de provas, ou encerrar um processo sem solução por prescrição, podem ser bastante impopulares, e, ao mesmo tempo, completamente legais.
A polícia não deve prender ou investigar suspeitos com base no que a maior parte da população deseja. A Anvisa, ao aprovar um medicamento, não deve se basear no que deseja o eleitor, assim como um hospital público não faz uma consulta para escolher quais casos têm prioridade de tratamento.
Nem por isso, essas decisões deixam de ser democráticas. Isso também não significa que essas decisões são absolutas: é possível criticar a sentença de um juiz por violar a Constituição, só não se pode afirmar que ela está errada porque não agradou a população…
Ou seja, uma série de decisões democráticas devem ser tomadas a partir de uma lógica diferente da maioria. São decisões cuja legitimidade não depende da maior parte da população aprovar ou não seus efeitos; ou que até mesmo, por vezes, são contramajoritárias: preservam uma minoria da vontade dos demais.
Uma regra que protege um patrimônio ambiental de ser desmatado para a construção de uma fábrica pode ser desaprovada por grande parte da população, que tem interesse econômico naquela construção, mas é pensada justamente para essa finalidade. Isso não significa de forma alguma que a vontade do povo, inclusive da maioria, não tenha importância.
Primeiro, porque muitas dessas decisões, pelo menos indiretamente, refletem escolhas da população: o tribunal que toma uma decisão teve membros indicados pelos políticos em que votamos; a lei que baseia a atuação da polícia foi elaborada por nossos representantes, e as políticas públicas de saúde podem ser alteradas para atender novas prioridades dos cidadãos.
Segundo, porque mesmo decisões que não seguem a lógica da maioria, podem ser objeto do debate público: serão criticadas nas universidades, na mídia, e nas redes sociais, e afetadas por esse debate, ainda que de forma indireta.
Finalmente, é imprescindível que diversos assuntos sejam sim decididos pelo voto, tanto da maioria quanto de outras parcelas da população (deputados, por exemplo, são eleitos também para representar interesses de grupos minoritários).
A democracia não deve ser reservada somente a decisões técnicas, e até há determinados assuntos que podem ser objeto de decisão direta do povo, por plebiscitos e referendos, por exemplo. Mas é preciso avaliar cada uma dessas dimensões pela lógica correta.
É legítimo cobrar que os governantes respeitem a vontade da maioria, mas é preciso que saibamos os seus limites - isso também é democracia
