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Está preocupado com as contas e impostos do mês? Confira o que foi adiado ou suspenso

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia do País 

Contábil Nova Era*
31/07/20 às 18h10

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar virou a rotina de milhões de brasileiros, que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Em decorrência das resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes estão sendo promovidas pelo governo federal, junto a diversos estados. 

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim deste mês pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

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Com os altos índices de desemprego, o governo tem buscado soluções para a retomada da economia em meio à pandemia (Foto: banco de imagens)

Contas de luz

  • Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.

  • Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. 


Dívidas em bancos

  • Os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram negociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

  • Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

  • Clientes precisam estar atentos aos juros e multas, com relação a pausa de contrato e acúmulo de parcelas vencidas. 


Financiamentos imobiliários da Caixa

  • Caixa Econômica Federal ampliou, de 120 para 180 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorrogação precisa entrar em contato com o banco.

  • Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 180 dias.

  • Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 180 dias.

  • Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.


Fies

  • Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

  • CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.


Empresas

  • Adiamento da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

  • Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

  • Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

  • Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das CND (Certidões Negativas de Débitos) e das CPEND (Certidões Positivas com Efeitos de Negativa). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, os documentos tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.


Micro e pequenas empresas

  • Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

  • Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), pertencente aos estados, do ISS (Imposto sobre Serviços), que pertence aos municípios, de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

  • Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

  • Empresas com tributos em atraso não serão excluídas do Simples Nacional em 2020.


Empresas e pessoas físicas

  • Suspensão, por 180 dias, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

  • Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. A medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

  • Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) que venceriam em maio, junho e julho. O vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Ficou com alguma dúvida quanto ao pagamento de impostos e as medidas editadas nesta pandemia?

Não se preocupe! A Nova Era Contábil possui profissionais altamente capacitados e sempre atualizados com as normas trabalhistas, contábeis e administrativas para ajudar você.

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