Nova Era - Organização Contábil

Lei Geral de Proteção de Dados também integra relações trabalhistas

Dispositivo promove a reflexão e cria cultura de segurança da informação nas organizações

Contábil Nova Era*
15/12/20 às 19h15

Na internet, os dados são as informações que compõem os servidores, importantes para a segurança da empresa, dos clientes e dos negócios.

Pensando nisso, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor há pouco mais de três meses e determina regras e critérios sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

Mas como o dispositivo se dá nas relações trabalhistas? Existem normas que as empresas devem seguir com relação às informações de funcionários e eventuais candidatos às vagas? 

A resposta é sim, visto que o empregado concede informações de cunho particular ao empregador, presente nos temos dos artigos 2º e 3º da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Assim, o empresário tem a obrigação de zelar pelos dados do funcionário.

Contrato

Ao estabelecer um contrato de trabalho, algumas informações são utilizadas para compor o documento, desde dados descritos no currículo até os próprios documentos pessoais do empregado.

Portanto, sempre que o empresário transmitir informações a respeito de um empregado, havendo a identificação de um terceiro, existirá uma transmissão de dados pessoais nos termos da LGPD.

Caso as medidas forem descumpridas, o empregador está sujeito a penalidades. De acordo com os preceitos da lei 13.709/18, algumas delas são: pagamento de até 2% do faturamento da empresa por infração, consoante artigo 52 da LGPD.

Segundo o contador Marco Campos Salles, da Organização Contábil Nova Era , é interessante que o empregador adote e exerça boas práticas e regras internas de compliance, que nada mais é do que um conjunto de disciplinas que visa o cumprimento de normas legais. 

O profissional afirma que todos esses cuidados precisam ser adotados desde a seleção dos candidatos, cadastro de cada um deles, dados de ex-funcionários e até aqueles que nunca tiveram um vínculo empregatício com a empresa. 

Mudança

O contador reitera que a lei revolucionou o comportamento das empresas, pois a legislação promove a reflexão das organizações no quesito obrigações legais e conhecimento dos direitos e deveres do funcionário.

“Nomear um responsável para acompanhar, monitorar e treinar os funcionários para a correta aplicação é muito necessário. Assim, é possível criar uma política de aplicação da lei”, explica Sales.

(Foto: Hojemais Araçatuba)

Serviço

Sua empresa ainda não se adequou às medidas propostas pela LGPD? A Organização Contábil Nova Era oferece atendimento que pode te ajudar nessa questão, além de serviços de assessoria contábil e fiscal, planejamento tributário, assessoria de gestão de pessoal, gestão societária, consultoria para autônomos, entre outros. 

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