No último dia 25, o governo federal entregou ao Congresso uma nova etapa da reforma tributária. Uma das principais mudanças é a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31% na tabela.
Com a alteração, metade dos declarantes atuais não pagará imposto de renda. Atualmente, 10,7 milhões de pessoas são isentas. Esse número passará a ser 16,3 milhões de pessoas com isenção.
Outra mudança proposta pelo Ministério da Economia, que deve ser analisada pela Câmara, é a limitação do desconto simplificado. Atualmente, todas as pessoas físicas podem optar por esse desconto, com abatimento de R$ 16.754,34. Com a atualização, só poderá usar esse recurso quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. O desconto simplificado fica limitado a R$ R$ 8 mil.
Quem tem a renda maior do que R$ 40 mil anual, precisa fazer a declaração completa. As deduções foram mantidas sem alterações.
Lembrando que o desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feita apenas em papel. Limitar o recurso será uma forma de estimular o contribuinte a pedir nota fiscal, o que segundo Ministério da Economia, é importante para o País.
(Foto: Banco de imagem)
Imóveis
Além dessa alteração na tabela do imposto de renda, a reforma também atualiza o valor de imóveis. Hoje. Na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.
Será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de 5% de imposto sobre a diferença.
Lucros e dividendos
Atualmente, são isentos de imposto. A partir da reforma, serão tributados em 20% na fonte. A isenção será para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é ter um sistema justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto.
A nova tributação incentiva novos investimentos, já que estimula o reinvestimento dos lucros.
(Foto: Divulgação)
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