O governo federal apresentou um projeto no dia 25 de junho, que faz parte da reforma tributária para a modificação da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
Pelo projeto da reforma, a alíquota, que atualmente é de 15% para empresários, cairia para 12,5% em 2022. Já para 2023, a queda seria de 10%.
De acordo com o governo, a redução da tributação é para aumentar a produtividade, competitividade e gerar mais empregos, favorecendo, assim, os investimentos.
Pagamento em ações
Com o novo projeto, pagamento de gratificações e participações de lucros feitos com ações para sócios e dirigentes, não poderão mais ser deduzidos como despesas no imposto de renda.
Juros sobre capital próprio
O juros sobre capital próprio também deve ser extinguido, já que, segundo o governo, a possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a créditos, e as empresas, se autofinanciavam com recursos dos sócios.
Reorganização de empresas
A reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias também devem ser retiradas do imposto de renda, impedindo o aproveitamento indevido sobre as deduções na hora da venda de participações para sócios.
Ganho de capital indireto
Para se alinhar ao padrão internacional, a proposta da mudança no imposto para Pessoa Jurídica sugere ainda que seja suspenso o ganho de capital direto. A medida possibilita empresas intermediárias na venda de ativos para pagamento de impostos.
IRPJ e CSLL
Outra mudança prevista no projeto é de que todas as empresas deverão apurar o IRPJ e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) trimestralmente, podendo ser compensado 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.
A última medida do projeto que foi anunciada é a simplificação, onde as empresas vão poder fazer a aproximação das bases de cálculo de IRPJ e CSLL no objetivo de deixar mais fácil as obrigações tributárias.
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