O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) solicitou à Receita Federal a ampliação do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para o dia 31 de maio.
O órgão afirmou em nota que está analisando o pedido, mas enquanto nenhuma medida é tomada, a data limite continua sendo dia 30 de abril . De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca 7,5 milhões de declarações já foram entregues.
Por meio de ofício, o sindicato reitera que o adiamento do prazo de entrega do IR é necessário, já que “a necessidade de isolamento social pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores”.
O comunicado também propõe a priorização da análise das restituições do imposto de renda, para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto.
Outra demanda do sindicato é a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais, que integram atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos. Porém, ainda não obteve resposta do Ministério da Fazenda.
A Receita Federal também suspendeu temporariamente o prazo de outros atos processuais e procedimentos administrativos, como medida temporária que visa diminuir os efeitos da pandemia.
Entre os serviços suspensos, estão a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
O atendimento presencial nas unidades regionais da Receita Federal ficará restrito até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório para os seguintes serviços:
Segundo a portaria, para os serviços que não estão relacionados, o interessado deve buscar atendimento por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para agendar ou reagendar o atendimento presencial para depois do dia 29 de maio.
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