As regras da Lei Seca terão mudanças nos procedimentos de fiscalização realizados pelos órgãos de trânsito em todo o Brasil. A atualização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece uma etapa de triagem que poderá incluir um pré-teste de alcoolemia para identificar possíveis sinais de consumo de álcool.
A nova regulamentação também prevê a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de detectar outras substâncias psicoativas durante as operações de trânsito.
Veja o que muda na fiscalização
Duas etapas: antes de uma conclusão sobre o resultado, o fiscalizador deverá realizar um novo teste.
Possíveis falsos positivos: o reteste terá a finalidade de verificar se a indicação inicial não foi provocada pela presença temporária de álcool na boca.
Alimentos e produtos podem interferir: o Contran cita situações envolvendo bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, que podem provocar uma indicação positiva no teste.
Drogômetro: a regulamentação passa a admitir o uso de equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas.
Procedimentos após resultado positivo: caso a indicação seja positiva, deverão ser adotados os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.
Confirmação por sinais: o agente deverá identificar pelo menos dois sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
Certificação dos equipamentos: a fiscalização com os novos testes somente poderá ser realizada depois que os aparelhos e os procedimentos forem certificados.
Bafômetro continua: o etilômetro seguirá sendo utilizado normalmente nas fiscalizações relacionadas ao consumo de álcool.
Sem nova infração: a atualização não cria uma nova infração de trânsito nem altera as penalidades já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A regulamentação atualiza os procedimentos adotados durante as abordagens e permite a repetição do teste do bafômetro em situações nas quais possíveis interferências possam comprometer o resultado.
Outra novidade é a possibilidade de utilização do chamado drogômetro , equipamento desenvolvido para detectar substâncias psicoativas e tóxicas.
Apesar da previsão, ainda não há uma data definida para a utilização do drogômetro nas blitze. As novas regras deverão entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
