O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou, ao longo de 2026, a atuação no acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nos municípios de Pedro Gomes , Chapadão do Sul e Três Lagoas . A iniciativa ocorre por meio da abertura de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça locais, que passaram a realizar um monitoramento contínuo das ações destinadas ao público infantojuvenil.
Segundo o MPMS, “a atuação tem como foco acompanhar a mobilização social em torno dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA), além de avaliar o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”.
Incentivo à campanha “Declare Seu Carinho”
Em Pedro Gomes , a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações relacionadas à campanha “Declare seu Carinho” , iniciativa institucional que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao FIA . A proposta busca ampliar os recursos para projetos sociais sem gerar custos adicionais ao contribuinte.
De acordo com o órgão, “a campanha fortalece o financiamento de iniciativas locais e estimula a participação da população na destinação de recursos para políticas públicas voltadas à infância”.
Fiscalização em Chapadão do Sul
Já em Chapadão do Sul , o foco da atuação está na fiscalização da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente . O procedimento instaurado acompanha o planejamento orçamentário , a execução dos programas e o funcionamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência , garantindo maior controle e efetividade das ações.
Articulação e mobilização em Três Lagoas
Em Três Lagoas , a 2ª Promotoria de Justiça também ampliou as ações ligadas à campanha “Declare Seu Carinho” , com o objetivo de aumentar a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Para isso, o MPMS promove articulações com rádios locais , escritórios de contabilidade , entidades da sociedade civil , o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) , além de representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal .
“O trabalho envolve parcerias estratégicas e mobilização social para fortalecer o fundo e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à infância e adolescência”, destaca o MPMS.
Atuação integrada
As ações desenvolvidas nos três municípios seguem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) . A atuação conjunta envolve o diálogo com gestores públicos, conselhos de direitos, conselhos tutelares e organizações da sociedade civil.
“O objetivo é identificar demandas, aprimorar os serviços e consolidar uma rede de proteção mais eficiente para crianças e adolescentes”, reforça o órgão.
