O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) a Lei nº 15.377 , que obriga empresas a informarem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção a diferentes tipos de câncer.
A nova legislação determina que os empregadores divulguem informações sobre a vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) , além de campanhas de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata . As orientações devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a lei, as empresas também deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho e orientar os funcionários sobre como acessar exames preventivos e serviços de diagnóstico disponíveis no sistema de saúde.
Outro ponto destacado pela norma é o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos relacionados a essas doenças, sem prejuízo no salário. Esse direito já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , mas a nova legislação reforça a necessidade de que os funcionários sejam devidamente informados sobre essa possibilidade.
A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e incentivar a prevenção, contribuindo para o diagnóstico precoce e o tratamento mais eficaz de doenças que afetam milhões de brasileiros.
As informações são do jornal Midiamax .
