O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente forense regular no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nos dias 10 e 11 de agosto . A suspensão ocorre em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo estabelecido pela Portaria nº 983/2025 .
Durante o período, o atendimento será realizado em regime de plantão judiciário , abrangendo os serviços de primeiro e segundo grau de jurisdição.
Plantão começa na sexta-feira
O plantão judiciário teve início às 19 horas de sexta-feira, 7 de agosto , e seguirá durante o período de suspensão do expediente.
No primeiro grau , o atendimento permanecerá até as 12 horas de quarta-feira, 12 de agosto , quando o expediente será retomado normalmente.
Já no segundo grau , os serviços voltarão a funcionar a partir das 7 horas do dia 12 de agosto .
As atividades durante o plantão seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , por meio da Resolução nº 71/2009 , e pelo Provimento nº 306/2014 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) .
Quais casos serão atendidos?
Durante o plantão judicial, serão analisadas exclusivamente questões urgentes que não possam aguardar o retorno do expediente forense regular .
De acordo com as normas que regulamentam o serviço, solicitações que poderiam ter sido apresentadas durante os dias úteis não serão analisadas no período de plantão.
Entre as situações que podem ser avaliadas estão:
- pedidos de habeas corpus;
- mandados de segurança;
- medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
- comunicações de prisão em flagrante;
- pedidos de liberdade provisória;
- requerimentos de prisão preventiva ou temporária;
- pedidos para realização de exame de corpo de delito;
- medidas cautelares de busca e apreensão de pessoas ou bens;
- outras providências urgentes de natureza cível ou criminal.
Equipes permanecem de prontidão
Para assegurar o atendimento das demandas urgentes, equipes formadas por magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão de prontidão.
Os profissionais atuarão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e também nas comarcas do interior de Mato Grosso do Sul.
Como consultar os contatos do plantão
Os telefones dos plantonistas podem ser consultados no portal do TJMS , por meio do ícone “Plantão” , onde estão disponíveis os contatos para atendimento durante o período.
Consulte os contatos do Plantão do TJMS
Com Informações: Secretaria de Comunicação – Imprensa TJMS.
