A Agehab notificou 36 beneficiários de programas habitacionais em 12 municípios de Mato Grosso do Sul , conforme publicação na página 66 do Diário Oficial desta quarta-feira (15). Os moradores têm prazo de cinco dias úteis para quitar débitos de natureza não tributária relacionados a contratos com a agência.
Caso não regularizem a situação, as dívidas serão inscritas em Dívida Ativa do Estado, podendo resultar em protesto em cartório e cobrança judicial. A lista inclui beneficiários de cidades como Três Lagoas , Campo Grande e Aquidauana , entre outras.
Segundo o edital, a regularização dentro do prazo evita custos adicionais e restrições decorrentes da inscrição em Dívida Ativa.
