O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nesta quinta-feira (8) os índices provisórios do ICMS Ecológico, mecanismo que estabelece a participação dos municípios na distribuição de recursos estaduais com base em critérios de preservação ambiental, unidades de conservação, terras indígenas e gestão de resíduos sólidos.
A publicação apresenta os percentuais atribuídos às cidades e abre prazo de 20 dias corridos para apresentação de recursos administrativos. Os indicadores foram calculados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O programa destina 5% da parcela municipal do ICMS ao rateio ambiental, incentivando as prefeituras a desenvolver políticas de conservação da biodiversidade, coleta seletiva, reciclagem e destinação adequada do lixo.
Alcinópolis tem maior índice; Selvíria aparece com percentual zero
Entre os municípios contemplados, Alcinópolis apresenta a maior participação provisória, com índice de 8,1412%. Na sequência aparecem Taquarussu (7,1649%), Bonito (7,0061%), Jateí (6,6122%) e Bodoquena (5,8522%).
Por outro lado, Selvíria, Santa Rita do Pardo, Guia Lopes da Laguna e Nova Alvorada do Sul registraram índice provisório zero. A resolução não apresenta justificativas individuais para esses resultados, que não significam necessariamente ausência de políticas ambientais nos municípios.
A situação de Selvíria e Santa Rita do Pardo merece atenção regional, considerando a importância da gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável dos municípios da região do Vale da Celulose.
Preservação ambiental representa 70% dos critérios
Pelas regras estaduais, a composição do ICMS Ecológico em Mato Grosso do Sul está dividida em duas categorias:
- 70% correspondem às unidades de conservação ambiental cadastradas e às terras indígenas homologadas.
- 30% consideram a gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo planejamento, coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada.
Além da extensão territorial protegida, o cálculo considera avaliações qualitativas e critérios técnicos estabelecidos pela legislação. Portanto, a participação de cada município não depende
Vale da Celulose e os desafios da sustentabilidade
O avanço da indústria de celulose em Mato Grosso do Sul, especialmente nos municípios de Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e Inocência, amplia a relevância das discussões sobre planejamento ambiental e desenvolvimento regional.
Embora os investimentos industriais e florestais tenham características próprias, a expansão econômica exige atenção permanente à conservação dos recursos naturais, gestão dos resíduos, proteção da biodiversidade e infraestrutura urbana.
Nesse contexto, o ICMS Ecológico representa um instrumento financeiro para estimular as administrações municipais a fortalecer suas políticas ambientais.
Municípios como Três Lagoas, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Inocência e Selvíria integram uma região marcada pela expansão das atividades florestais e industriais, na qual o planejamento ambiental ganha importância para acompanhar o crescimento econômico.
Municípios poderão contestar os resultados
Os índices divulgados ainda são provisórios. Conforme a publicação estadual, as prefeituras terão 20 dias corridos, contados de 8 de outubro, para apresentar contestações fundamentadas ao Imasul.
A resolução informa que os indicadores serão utilizados na composição dos créditos municipais referentes ao exercício fiscal de 2026, mas não detalha os valores financeiros individuais que serão destinados às administrações municipais.
A definição dos percentuais reforça a importância de investimentos públicos em saneamento básico, coleta seletiva, reciclagem, proteção ambiental e gestão sustentável dos resíduos, medidas que podem contribuir para ampliar a participação municipal nos repasses futuros.
Fontes: Campo Grande News e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
