O que muda com as federações partidárias?

Com a aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso e a proibição das coligações, pela primeira vez, as eleições brasileiras vão contar com a possibilidade de candidaturas apoiadas por federações partidárias.

Diferente do modelo anterior, a federação obriga os partidos a ficarem unidos por todos os quatro anos da legislatura - o que requer muita conversa antes de bater o martelo.

Até o presente momento muita gente está negociando, mas poucos acordos foram fechados. Continue a leitura e entenda como as federações partidárias impactam as eleições.

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventuais fusões e incorporações. A norma confere às federações personalidade jurídica distinta dos partidos que a compõem e também garante que as cotas de gênero sejam observadas.

Em termos simples, a federação pode funcionar como uma espécie de bote salva-vidas contra a cláusula de barreira, também conhecida como patamar eleitoral, para que as legendas possam acessar o fundo partidário e o tempo de propaganda no rádio e na televisão.

A cláusula é um dispositivo legal que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um determinado percentual de votos. Por vezes, a regra pode ser um empecilho para os partidos médios e pequenos; em 2018, 14 partidos dos mais de 30 existentes, não conseguiram superá-la.

Basicamente, a coligação é um arranjo eleitoral entre dois ou mais partidos com ideias afins que pode ser desfeito no dia seguinte à eleição, sendo uma união que visa elevar as chances dos partidários sem a obrigatoriedade de manter a junta. A federação veio para suplantar o fim das coligações.

Diferentemente das coligações, as federações terão vigência por prazo indeterminado , e os partidos federados conservarão seus respectivos nomes, siglas, números, filiados, e o acesso aos recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC).

Outro ponto a ser observado é o dever de prestar contas dos recursos públicos que recebem. A federação partidária não altera a responsabilidade de demonstrar  o que foi feito com os recursos públicos.

Apesar da vigência por prazo indeterminado, as legendas que se unirem em uma federação devem permanecer na nova instituição por, no mínimo, quatro anos. 

A agremiação que se desligar antes desse prazo não poderá ingressar em outra federação e, ainda, não poderá celebrar coligação nas duas eleições seguintes.

Para Wesley Mendonça, consultor de marketing político, a obrigatoriedade de permanecer em um mesmo bloco irá estimular junções mais assertivas entre os partidos que possuem afinidades programáticas. Desta forma, a medida pode diminuir o risco de o eleitorado eleger candidatos com ideologias opostas, como ocorria nas coligações em eleições proporcionais.

Segundo a resolução, dois ou mais partidos com registro no TSE poderão reunir-se em federação, com abrangência nacional, sendo registrados conjuntamente pela Justiça Eleitoral.

Para as Eleições Gerais de 2022, foi estabelecida uma regra transitória, em que os pedidos de formação de federação devem ser apresentados até 1º de março.

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