O governo federal regulamentou, oficialmente, a aplicação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
A medida prevê a aplicação de uma prova nacional obrigatória para estudantes de medicina , nos moldes do que acontece atualmente com a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O objetivo do governo é utilizar os resultados para avaliar os cursos de medicina espalhados pelo país e também orientar políticas públicas voltadas para a educação no ensino superior . Os resultados poderão ser usados, ainda, para compor os processos seletivos do Enare (Exame Nacional de Residência), voltado para programas de residência médica de acesso direto.
Como será o exame
A prova será aplicada anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e acontecerá de forma descentralizada. O exame contará com uma prova teórica de 100 questões objetivas, com questões distribuídas entre áreas como Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Medicina de Família e Comunidade, além de temas interdisciplinares de Saúde Coletiva e Saúde Mental.
Além da prova, os participantes deverão preencher questionários obrigatórios, como o de percepção da prova e o contextual, cujos dados serão usados exclusivamente para fins estatísticos e de avaliação educacional.
Estudantes inscritos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) terão a inscrição automática no Enamed feita pelos coordenadores de curso, mas precisarão confirmar sua participação caso queiram utilizar o desempenho no processo seletivo do Enare.
Já os demais interessados poderão se inscrever voluntariamente para participar da prova, conforme edital específico.
Uso da nota do Enamed
A nota obtida no Enamed não terá peso direto na formação do aluno, mas será obrigatória como componente curricular, conforme determina a Lei nº 10.861/2004. Para os estudantes que desejarem disputar uma vaga em residência médica pelo Enare, os resultados poderão ser aproveitados por até três anos.
O Inep emitirá boletins de desempenho individuais, além de relatórios gerais para análise de políticas públicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. A escala de pontuação e os níveis de desempenho serão definidos em documento técnico próprio.
A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) será responsável por definir e cobrar a taxa de inscrição daqueles que não forem automaticamente isentos.
