A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bebidas açucaradas como refrigerantes. O objetivo é combater a obesidade infantil e a diabetes.
A relatora na comissão foi a @senadorazenaidemaia . O PL 2.183/2019 agora segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pelo @senadorrogerio , o projeto prevê alíquota de 20% e determina a aplicação dos valores arrecadados com a Cide-Refrigerantes em ações e serviços públicos de saúde e projetos esportivos.
“A Organização Mundial da Saúde defende que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas, e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”, aponta Rogério Carvalho na justificativa da proposta.
Fonte: @AgenciaSenado .
