Especial

A importância da ADVOCACIA no combate a HOMOFOBIA

O advogado Paulo Takemoto especialista em Direito Penal e Processual Penal fala sobre a homofobia, um tema que que merece total respeito e respaldo da sociedade

H+ Andradina
14/03/23 às 16h19

Sem a necessidade de recorrer ao dicionário, a expressão homofobia é a definição atribuída a aversão, rejeição, ódio e preconceito a homossexuais e à homossexualidade.

Antes de adentrar ao mérito do assunto é válido fazer alguns esclarecimentos sobre sexualidade humana.

A homossexualidade nunca foi uma “opção” de quem quer que seja, ou uma “escolha”, mas é a   orientação sexual do indivíduo. Utilizar a expressão “opção” além de inadequado demonstra ignorância do ponto de vista linguístico e científico. Ninguém “opta” em ser heterossexual ou homossexual. Através de perguntas e exemplos é possível analisar melhor a questão. Por exemplo, em algum momento você “optou” pela sua sexualidade? Se ela ocorreu de forma espontânea, não foi uma “opção”, concorda? Então, por qual razão as pessoas insistem em dizer: “eu respeito a “opção” sexual de cada um”. Fica claro e evidente o desconhecimento do assunto pelo próprio uso inapropriado do termo. Se a orientação sexual fosse uma “opção” ou “escolha”, você que se declara heterossexual correria o “risco” de a qualquer momento “optar” ou “escolher” também pela homossexualidade. Mas se você considera que não existe essa possibilidade, então, você mesmo já deve ter concluído que não se trata de uma “opção”, e sim de uma condição, de uma orientação.

Então, não passe vergonha falando de assuntos que você desconhece, ou que você simplesmente reproduz porque ouviu alguém falar. A pesquisa, o estudo, e a leitura são grandes inimigas da ignorância (desconhecimento).  

É importante lembrar que, a advocacia exerce um papel fundamental de proteger interesses sociais e extinguir toda e qualquer forma de injustiças, com a finalidade de proporcionar o pleno exercício do Estado Democrático de Direito. Todo preconceito deve ser rechaçado e visto como uma forma de violência!

Desde as épocas remotas, a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, desde os homens primitivos até os dias atuais. O que causa espanto é perceber que em pleno século XXI, era de grandes avanços tecnológicos, a humanidade avançou muito pouco ou retrocedeu em relação a essa temática, talvez, por uma parcela da sociedade que muitas vezes por motivos culturais, ou segmentos conservadores criam, inventam “religiões”, que se intitulam como “igrejas” para disseminar o ódio e a intolerância em vez de pregar o amor ao próximo. Atribuem-se o “poder” de promover a cura gay, como se fosse uma “doença” passível de ser “curada”.

Vale lembrar que, independente da opinião de cada indivíduo a respeito do assunto abordado, e diga-se de passagem, deve ser respeitada, é importante ressaltar que a intolerância e o desrespeito às características de grupos considerados “minoritários” é crime.

Então, o ideal é que não se confunda liberdade de expressão, ou liberdade religiosa com condutas ou falas criminosas. Um discurso aparentemente “inofensivo”, respaldado em uma “espiritualidade”, que prega que a homossexualidade é um pecado ou uma abominação aos olhos de uma “divindade”, incitam/contribuem de forma imensurável com a disseminação de discursos de ódio e intolerâncias, dentro do contexto social.

Apenas a título de informação, a todo momento muitas pessoas são vítimas de preconceitos envolvendo questões relacionadas à orientação sexual, raça, cor, ensejando condutas das mais variadas, desde agressões físicas ou verbais, que resultam em consequências trágicas envolvendo a comunidade LGBTQIA+.

Vale ressaltar que, após os horrores vividos no holocausto, nome que foi dado para o genocídio organizado pelo regime nazista alemão, que vitimou 6 milhões de judeus, que foram colocados em sala específica, onde era introduzido veneno ou gás asfixiante através de um dispositivo chamado “câmara de gás”, utilizado para exterminar seres humanos em massa, evento este que deve causar ojeriza e vergonha para toda humanidade.

Ocorre que, por mais que essa intolerância pareça ter ficado no passado ou ser algo tão distante, infelizmente permanece muito presente na atualidade. Pessoas desprovidas do mínimo de bom senso e humanitarismo que é esperado de qualquer ser humano, ainda verbalizam frases gravíssimas, como por exemplo: “odeio homossexuais, para mim lugar de homossexual e negro é dentro de uma câmara de gás, sou uma espécie de Hitler e nazista, e faria com os homossexuais o mesmo que Hitler fez com os judeus, mandaria todos para uma câmara de gás!”. 

É inacreditável que nos dias de hoje, exista pessoas com esses discursos de ódio e intolerância, que além de criminosos deixam qualquer pessoa benevolente enojada. A título de curiosidade, será que se essas pessoas tivessem filhos ou netos homossexuais eles mandariam para a câmara de gás? Outra pergunta que não quer calar, segundo a psicologia temos afetos negativos com certos elementos que dizem respeito com nosso próprio desejo. Será que esse ódio aos homossexuais, não seria algo desta ordem? Em outras palavras, esse discurso de ódio e intolerância aos homossexuais não seria um desejo homossexual reprimido? Cabe aqui uma boa reflexão.

Vale lembrar que a individualidade de cada ser humano, nunca foi e nunca será pretexto, para aceitação ou aprovação de falas criminosas e desumanas dessa ordem, que violam vários direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, bem como princípios da dignidade da pessoa humana, que determina o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo o ser humano, independente de sua condição perante a circunstância dada.

No entanto, embora até o momento haja Inércia legislativa do Congresso Nacional, a efetiva proteção jurídica desses direitos fundamentais, que são pressupostos inerentes da cidadania, e não podem ficar sem o devido respaldo e proteção, recebeu a devida atenção do Supremo Tribunal Federal, A suprema Corte decidiu que enquanto o Poder Legislativo não editar lei específica a respeito do tema, as condutas homofóbicas se enquadram na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), sendo tais crimes, imprescritíveis e inafiançáveis.

Consciente da responsabilidade dos advogados serem indispensáveis a administração da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, elaborou o Estatuto da Diversidade sexual, convocando juristas para criarem Comissões da Diversidade Sexual em todo o país.

Por tudo o que foi exposto, conclui-se que homofobia e racismo longe de basear-se somente no conceito simplista de raça, reflete na verdade reprovável comportamento que decorre da convicção de que há hierarquia entre os grupos humanos, suficiente para justificar atos de segregação, inferiorização e até de eliminação de pessoas. O termo raça pela etimologia tem a perspectiva da raça enquanto a manifestação social. Em virtude das conquistas científicas acerca do genoma humano a subdivisão racial da espécie humana não encontra qualquer sustentação antropológica, tendo origem em teorias racistas que se desenvolveram ao longo da história, hoje condenadas pela legislação criminal.

Sendo assim, entende-se que há temas que são importantes que a todo momento sejam ditos e reafirmados, em que a palavra se impõe e não o silêncio! É necessário erradicar o preconceito em qualquer de suas modalidades, sendo uma causa a ser abraçada pela advocacia, por todos os profissionais do Direito e por toda a sociedade.

Dr Paulo Takemoto , advoga na área civil e criminal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Advogado há 11 anos e atualmente estudante de psicologia. Instagram   @eu.takemoto

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