ABANDONO AFETIVO. É possível retirar o nome do pai biológico da certidão de nascimento por abandono afetivo?

É muito comum o relato de filhos, seja qual for a idade, de que o pai biológico nunca participou de sua criação, o que resultou em um vínculo inexistente de afeto e convivência.

Nos processos, os filhos abandonados pedem a desfiliação paterna e a exclusão do sobrenome do pai biológico de seu nome, alegando que o abandono afetivo causou prejuízos à sua personalidade e dignidade.

A ausência de laços afetivos entre pai e filho justifica a exclusão do sobrenome paterno, em conformidade com o artigo 57 da  Lei de Registros Públicos  (Lei 6.015/1973). O direito ao nome é um direito fundamental e a modificação pode ser admitida em situações excepcionais, como o abandono afetivo.

Dentro da prática do Direito, o abandono afetivo é visto quando os pais ou responsáveis não prestam os cuidados emocionais necessários aos filhos, faltando com o afeto, carinho, atenção e presença emocional. Fatores como a falta de apoio emocional, psicológico e social, a ausência em momentos cruciais para o desenvolvimento do filho desaguam na falta de convivência e distanciamento.

Muitos dos rejeitados não querem manter qualquer vínculo ou lembrança porque trazem muita dor. Atentos a dinâmica social, muitos tribunais pelo país têm admitido que o abandono afetivo configura justo motivo capaz de admitir a supressão do sobrenome paterno. E mais:  é certo que a convivência forçada com o sobrenome do pai biológico pode causar desconforto e sofrimento psíquico ao filho, reforçando a necessidade de retificação do registro de nascimento. Além disso, o reconhecimento prévio da paternidade socioafetiva em favor de um padrasto, por exemplo, fortalece a decisão de permitir a alteração.