Ainda assim, muitos desconhecem os caminhos — inclusive judiciais — para acessá-lo. As advogadas Bianca Souza Lima e Pâmela Aparecida Francisco Silva , especialistas em Direito e Processo Previdenciário, esclarecem pontos fundamentais que podem fazer toda a diferença na hora de buscar esse direito. As duas profissionais compartilham uma trajetória sólida: formaram-se e se especializaram juntas, e hoje atuam em parceria nas cidades de Andradina (SP) e Três Lagoas (MS).
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
“O BPC/LOAS é direcionado a dois grandes grupos. O primeiro são os idosos com 65 anos ou mais. O segundo grupo são as pessoas com deficiência de qualquer idade. Essa deficiência deve causar impedimentos de longo prazo — no mínimo por dois anos — e dificultar a participação plena na sociedade. Em ambos os casos, é essencial comprovar a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Muitas pessoas que se enquadram nesses perfis não buscam o benefício por falta de informação. Nosso papel é orientar e mostrar que o direito pode estar mais próximo do que imaginam”, explicam as advogadas.
E quando a renda da família parece ultrapassar o limite permitido?
“Esse é um ponto-chave. O INSS costuma aplicar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família de forma muito rígida. Porém, no Judiciário, há mais sensibilidade. Os juízes consideram despesas essenciais e contínuas, como medicamentos não fornecidos pelo SUS, fraldas, alimentação especial, terapias, entre outras. Comprovando esses gastos, é possível demonstrar que a renda 'real' disponível é muito menor. Isso pode garantir o benefício mesmo que, tecnicamente, a renda familiar ultrapasse o limite legal”, explicam.
Documentação: o que muda no resultado de um pedido bem embasado?
“Tudo! Um processo bem instruído tem muito mais chances de sucesso. Laudos médicos, relatórios, receitas, comprovantes de despesas, cadastro e atualização no CadÚnico — tudo isso conta. Muitas vezes, o direito existe, mas não é reconhecido por falta de uma boa apresentação do caso. Uma análise prévia feita por advogados evita erros e aumenta significativamente a chance de êxito, seja no pedido administrativo ou na Justiça.”
E se o INSS negar o pedido? Ainda há esperança?
“Com certeza! Uma negativa do INSS não é o fim da linha. Há a possibilidade de recurso administrativo, mas muitas vezes é pela via judicial que se consegue reverter a decisão. Na Justiça, conseguimos apresentar novas provas e produzir perícias médicas e sociais mais completas. O olhar do Judiciário costuma ser mais amplo e humano. Por isso, recomendamos que quem recebe uma negativa busque uma análise especializada — muitos casos são revertidos com o suporte técnico adequado.”
Por que o acompanhamento especializado faz tanta diferença?
“Porque o direito previdenciário está em constante mudança. Novas leis, entendimentos dos tribunais, regras administrativas… tudo muda rapidamente. Um profissional especializado acompanha essas alterações, conhece as teses que estão sendo aceitas e sabe como montar a melhor estratégia. Muitas pessoas perdem o direito simplesmente por não saber como agir. Ter um advogado não é um gasto — é uma forma segura de lutar pelo que é seu.”
Com atuação firme e experiente, Pâmela e Bianca reforçam a importância do conhecimento técnico aliado à empatia para orientar quem mais precisa. O BPC/LOAS é um direito assegurado por lei, e pode ser o alívio necessário para famílias em momentos de dificuldade. Advogadas atendem em Andradina na Rua Paes Leme, 1500, Centro, e em Três Lagoas na Rua João Gonçalves de Oliveira, 1401, Centro.
