O direito de ser Mulher

Em quase todas as sociedades ao longo da história, as mulheres assumiram o papel de subordinadas, sem voz ativa, fadadas ao anonimato em suas casas e controladas pelos seus pais ou maridos. Durante a Idade Média na Europa, muitas mulheres que expressavam tanto a sua sexualidade como suas crenças de forma livre foram condenadas à morte e a guilhotinadas em praças públicas. Começa aí a divisão da boa e má mulher, da santa e da  promíscua, das resignadas e das bruxas. Nesse sentido,  ainda existe aquele pensamento, embora com  menor intensidade:  é para casar ou para ficar? Trata-se de  uma construção social de muitos anos, que ainda se repete.

De acordo com a história, ainda durante o Renascimento, a mulher era conhecida como um ser naturalmente inferior e, por isso, ela jamais poderia exercer qualquer função de poder. Moderato Fonte, em “Valor da Mulher” descreveu as mulheres em casa comparando-as com animais “viviam como animais encurraladas entre paredes”. Arcangela Tarabotti, obrigada pelo seu pai a viver em um mosteiro, escreveu obras em que denunciou o falso moralismo masculino e a falta de liberdade das mulheres. Aquelas que não se casavam eram ridicularizadas. Será que ainda são?

Sendo assim, a primeira da lista das conquistas das mulheres vem apenas em 1893, na Nova Zelândia, que permitiu o voto feminino, fato que chegou à França muito tempo depois. Destaque-se que o movimento feminista não tinha, e com certeza muitas vertentes continuam a não ter, uma abordagem interseccional e racial, pautando a dupla discriminação que as mulheres negras enfrentam, tanto de gênero quanto de raça.

Os direitos das mulheres são uma conquista para uma classe historicamente reprimida e preterida.  Neste sentido, a elaboração de legislações de proteção aos direitos das mulheres reconhece formalmente a sua luta histórica. O objetivo sempre foi conquistar melhores condições de vida, segurança e representatividade.

No Brasil a Constituição de 1824, sequer cogitava a participação da mulher na sociedade. A única referência era especificamente da família real. Já na Constituição da República de 1889, a mulher somente era citada quando se referia à filiação ilegítima. Isso demonstra a (des)importância da figura feminina na época, que só interessava quando repercutia na esfera patrimonial. Em 1917, as mulheres passaram a ser admitidas nos serviços públicos. A primeira prefeita foi eleita em 1928 em Lages, município do Rio Grande do Norte. O voto feminino se tornou direito nacional em 1932. Eleita em 1933, Carlota de Queiroz foi a primeira deputada federal e participou da Assembleia Nacional Constituinte.

Após mais de cem anos de constitucionalismo, homem e mulher foram colocados em pé de igualdade na definição de cidadania. Isso aconteceu no texto constitucional de 1934.

Enfim, promulga-se a “Constituição Cidadã”. A Carta Magna de 1988 menciona a igualdade perante a lei e reafirma a igualdade de direitos e obrigações de homens e mulheres. Licenças relativas à maternidade e paternidade, proibição de diferenças salariais, proteção no trabalho, estabilidade à gestante e desequiparação na aposentadoria tornam-se garantias constitucionais fundamentais. Além disso, as políticas públicas sobre o assunto servem como um mecanismo jurídico para proteger as mulheres das diversas formas de violência existentes e perpetradas.

Não podemos negar os avanços. As mulheres são cidadãs no sentido pleno da palavra, pelo menos na teoria. Na prática, ainda enfrentam jornada dupla de trabalho, discriminação e violência. Certamente as mulheres vêm conquistando direitos e muito têm a conquistar, sem violência e  sem reproduzir o modo masculino de ser.  O processo é demorado, mas  tem dado certo.