No Brasil, há um esforço para criar legislações que combatam as notícias falsas (as famosas fake news). Através de redes sociais e apps de mensagens, muitas desinformações se espalham.
Mas não há consenso em torno do tema e a Google, uma das maiores gigantes da tecnologia, tem criticado as leis criadas no Brasil e que versam sobre o tema.
Um tema controverso
Em meio a preocupações sobre o impacto de notícias falsas e bots usados para impulsioná-las (além da origem do dinheiro que financia estas atividades e perfis), o Senado brasileiro aprovou uma lei que define provisões para punir e inibir a produção e disseminação de desinformação e conteúdo difamatório na web.
O PL ( Projeto de Lei ) n° 2630, de 2020, já está em sua quarta edição. As alterações em projetos de lei são comuns antes da aprovação e efetivação dos mesmos.
Em resumo, o PL (também chamado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), ou “Lei das Fake News”, tem como principal objetivo assegurar a veracidade e autenticidade das informações compartilhadas na internet, em especial, nas redes sociais e nos aplicativos de troca de mensagens.
A proposta é polêmica: muitos apoiam a iniciativa como um passo válido para inibir notícias falsas. Outros consideram a medida como um perigo à liberdade de expressão, o que tem levado à maior procura por ferramentas como serviços de VPN, que ajudam a preservar a privacidade dos usuários.
As eleições de 2018, das quais Jair Bolsonaro saiu como vencedor, foram rodeadas por escândalos de disparos em massa de notícias falsas, inclusive por perfis automatizados (em especial no WhatsApp). O atual PL é, de certo modo, uma resposta a isto e a outros casos de propagação de fake news.
Detalhes do Projeto de Lei das Fake News
O PL tem como objetivo criar uma regulamentação para plataformas com mais de dois milhões de usuários. Estas plataformas, por sua vez, teriam de criar suas próprias regras e mecanismos para identificar conteúdo falso ou que possa prejudicar indivíduos e a sociedade como um todo.
De acordo com a proposta, redes sociais como Twitter e Facebook, por exemplo, devem encontrar meios de identificar e combater a propagação de conteúdo falso e suas redes. Além disto, elas também devem limitar o número de contas que uma mesma pessoa pode possuir.
Outro ponto é que as empresas das redes sociais ficam obrigadas a ter escritórios e representantes legais no Brasil. Entretanto, elas não precisam armazenar os dados aqui.
Além disto, plataformas que fornecem serviços ligados exclusivamente a números de dispositivos móveis devem suspender contas de usuários cujos números de telefone tenham sido desabilitados pelas operadoras.
Recursos adicionais
Outro ponto proposto é que as plataformas devem remover imediatamente qualquer conteúdo online que seja perigoso para crianças.
Perfis de funcionários públicos (como ministros, governadores, deputados, senadores, dentre outros) não devem poder limitar o acesso de pessoas às publicações deles, segundo o projeto de lei.
As multas pelo descumprimento das regulações podem chegar a 10% dos lucros (do ano da ocorrência) para a empresa infratora, ou até mesmo a suspensão das atividades no Brasil.
Reclamações da Google
Há várias empresas que discordam do PL n° 2630, principalmente gigantes da tecnologia como a Google. Para a empresa, a proposta cria a coleta de dados de milhões de pessoas, piorando o quadro de exclusão digital e colocando a privacidade dos usuários em risco.
Ironicamente, a Google é conhecida por fazer exatamente a coleta e comercialização dia dados de inúmeros usuários.
Enquanto a proposta pode ser legítima no sentido de combater a desinformação, é válido também questionar os impactos que isto pode gerar na privacidade das pessoas, ou seja, se a proposta pode piorar a proteção às pessoas ao invés de ajudar.
Para gigantes como a Google, propostas de lei que limitam suas ações não são interessantes do ponto de vista econômico. É um embate em termos de poder. Afinal, a Google não pode ser considerada exatamente como um baluarte da defesa da privacidade dos usuários.
Conclusões finais
Legislações podem ajudar na proteção de direitos civis. Entretanto, há questionamentos válidos sobre os efeitos reais das propostas de lei.
As empresas devem ter ação ilimitada em relação aos dados dos usuários? Elas são responsáveis pelo conteúdo postado em suas plataformas? Os governos podem limitar a liberdade de expressão com a justificativa de limitar fake news? Estas são questões fundamentais para o tema.
Enquanto as medidas são discutidas e há um conflito de interesses entre governo e empresas, é interessante reforçar sua privacidade pessoal.
Além de limitar as informações que você fornece às redes sociais, uma VPN também ajuda a melhorar sua privacidade online. Usar navegadores mais privativos e buscadores menos invasivos também é uma boa ideia.
