A dois meses do fim do ano, projetos de lei que beneficiam idosos e professores avançam no estado de São Paulo.
Um deles se refere à ampliação da gratuidade no transporte para pessoas pobres com mais de 60 anos, enquanto o outro prevê o fim do desconto da aposentadoria para servidores públicos.
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na última terça-feira (25), o projeto de lei complementar (PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco em aposentadorias e pensões de servidores públicos. O texto revoga descontos previdenciários impostos pelo decreto 65.021/2020, editado pelo então governador pelo PSDB, João Doria.
O outro projeto de lei expande a gratuidade do transporte público especificamente para idosos de 60 a 65 anos na faixa de pobreza e extrema pobreza em São Paulo. Nesse caso, a proposta fez o caminho inverso, já que o governador Rodrigo Garcia (PSDB) enviou o texto à Alesp em caráter de urgência na quinta-feira (27). A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).
Em todo estado de São Paulo, cerca de 110 mil pessoas podem ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do estado. O acesso ao sistema metropolitano será por meio de bilhete eletrônico.
A previsão do governo para o subsídio dessa gratuidade é da ordem de R$ 112 milhões por ano. Segundo a administração estadual, a medida está embasada em estudos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Se o projeto passar na assembleia, para ter direito ao benefício, os idosos devem estar inscritos no CadÚnico do governo federal para ter direito às passagens gratuitas. Depois de aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, o Estado de São Paulo definirá as normas de cadastramento para acesso ao benefício.
Fim do desconto na aposentadoria de servidores públicos
A Alesp aprovou, na terça-feira (25), o projeto de lei complementar (PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco em aposentadorias e pensões de servidores públicos. O texto tem autoria coletiva e a anuência dos 94 deputados.
Segundo parlamentares, problemas orçamentários futuros e desequilíbrio das contas da Previdência prejudicam aposentados e pensionistas. “O desconto previdenciário, atualmente em vigor, poderá causar um custo social ainda maior do que o percebido nos últimos dois anos”, diz o projeto de lei.
O projeto está nas mãos do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Em caso de aprovação, as medidas passarão a valer em 1º de janeiro de 2023.
