Andradina ganha Núcleo Especial Criminal para mediação de conflitos

O Núcleo incentiva a cultura de pacificação do entendimento, por meio da conciliação entre as partes. A medida visa desafogar os trabalhos do Poder Judiciário, Ministério Público e da Polícia Civil, que poderá se concentrar na investigação de crimes mais graves. 

A solenidade de inauguração ocorre nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, na Avenida Barão do Rio Branco, 450, sede do 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina e contará com a presença de militares, lideres comunitários, advogados, entre outras lideranças da área jurídica. Serão atendidas as ocorrências de toda a cidade.

"O Núcleo trará inúmeros benefícios para a Polícia, para o Judiciário e para o Ministério Público”, afirmam os comandantes da BPM. “Mas, principalmente, beneficia o cidadão, pois leva uma Justiça mais célere para resolver os pequenos conflitos".

Nas audiências de conciliação do Necrim, vítima e agressor são convocados para que seja feito um acordo. Assim, as questões são resolvidas mais rapidamente, em cerca de um mês, desafogando os trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público. A agilidade na solução desses conflitos mais simples libera a Polícia Civil para reforçar as investigações relacionadas à criminalidade violenta e organizada.

O Estado registra, em média, cerca de 83 mil casos de menor potencial ofensivo, todo ano. Esse é o volume de ocorrências que pode ser solucionado rapidamente nas audiências de conciliação do Necrim. Para se ter uma ideia, o número representa 230 ocorrências por dia.

As comunicações feitas no Necrim de Andradina ocorrerão de maneira totalmente eletrônica. 

Assim que os envolvidos registrarem o Termo Circunstanciado (TC) na delegacia, eles serão orientados a comparecer no Núcleo Especial Criminal e uma cópia do TC já será enviada, de forma eletrônica, ao Necrim.

Depois que as partes fizerem os exames requisitados no Instituto Médico-Legal (IML), os laudos também serão enviados eletronicamente para o Necrim. Por fim, a conclusão do caso também será remetida, de forma eletrônica, à Justiça.

O procedimento é utilizado nos casos em que todas as partes são identificadas. Os policiais civis que fazem parte da equipe do núcleo apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária.

O Necrim trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo - quando a pena é de até dois anos - e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação.

O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.