Beneficiários do Programa de Prestação Continuada devem atualizar cadastro nos CRAS

 O Governo de Andradina por meio da Secretaria de Promoção e Assistência Social informa que as pessoas que já são beneficiadas pelo Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para a atualização obrigatória no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único).

 Aqueles que ainda não são inscritos no programa e querem receber o benefício, também devem se dirigir a uma das unidades do CRAS, é necessário levar o CPF de todos os integrantes do núcleo familiar.

 O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dá a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

 Para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

 Deste modo, todos os beneficiários ativos também deverão comparecer no CRAS do seu bairro e realizar o Cadastro Único, a data é até dezembro, após esta data, ou seja, janeiro de 2019, o benefício será suspenso.