Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Murutinga do Sul aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, projeto de lei do executivo que repassa recurso financeiro à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Andradina e ao Hospital Geral de Ilha Solteira.
O repasse ao hospital em Andradina é de R$ 3.555,84 para custeio de exames de ressonância magnética, na forma estabelecida no termo de compromisso Pró- Santa Casa II, celebrado em agosto do ano passado, entre a entidade e os municípios que compõem a CIR Lagos DSR II.
O projeto assegura ainda repasse do mesmo valor ao Hospital Regional de Ilha Solteira, de acordo com o Plano Operativo Pró Santa Casa II e Deliberação CIB [Comissão Intergestores Bipartite] número 51 de 22 de setembro de 2009, objetivando custeio de exames, procedimentos hospitalares eletivos e ambulatoriais, conforme a demanda necessária do Município.
Em sua justificativa o executivo ressalta que o projeto é amparado pelo artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Anexo foi encaminhado o respectivo estudo de impacto financeiro e orçamentário.
A sessão ordinária da Câmara foi realizada nesta quarta-feira em virtude da morte do engenheiro de segurança do Trabalho, Mauro Trevizan Viola, 63, marido da vice-prefeita Neide Viola e cunhado da vereadora Rosalina Beccaria, cujo corpo foi velado na sede do legislativo e sepultado na segunda-feira passada.