Hojemais - Andradina SP
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3, a partir das 20h, a Câmara de Vereadores de Murutinga do Sul deve votar o Projeto de Lei 019/2 de agosto 2018, de iniciativa do Executivo, autorizando a cessão de um assistente social pertencente ao quadro de servidores do Município para assistir pacientes do Lar de Idosos “Adelino Jose de Oliveira”.
“A finalidade é atender o ofício protocolado pelo presidente daquele núcleo social, Silvaldo Antônio da Silva, a fim de atender a demanda da referida entidade cujos relevantes préstimos à nossa população é de notório conhecimento desta Casa de Leis”, justificou o chefe do poder municipal. O projeto, em regime de urgência, é baseado no artigo 45 da lei Orgânica Municipal.
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO
Recentemente a Câmara aprovou o Projeto de Lei 019/2018, do Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O valor solicitado pela Administração de até R$ 526 mil visa atender as dotações orçamentárias das unidades executoras não previstas no Orçamento de 2017.
Para cobertura dos créditos abertos conforme os artigos 1º e 2º serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial da dotação existentes no Anexo I, como parte integrante desta lei.
Com isso o Executivo fica autorizado a proceder readequação dos instrumentos de planejamento [PPA/LDO/LOA] bem como apresenta-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar 101/2000.
