Castilho realiza Conferência da Assistência Social e elabora propostas

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada na última sexta-feira,14, na sede do Fundo Social. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que é o Sistema Único de Assistência Social, o encontro teve a participação de usuários, sociedade civil, servidores e conselhos.

O evento contou com a presença da prefeita Fátima Nascimento, da presidente da Conferência, Lilian Nascimento, diretora do Fundo Social, Adilma Pacheco, representante da Diretoria Regional de Ensino, Marcos Vargas, membros do Conselho e ainda dos vereadores Ailton Silva, Daniel Batista de Oliveira, Waldomiro Cruz e Itamar Vieira. 

A prefeita Fátima agradeceu a presença de todos e parabenizou o público que se dispôs a participar do evento propondo melhorias ao SUAS. Após apresentação do Regimento Interno e explanações das autoridades, a palestrante Fátima Zanoni - assistente social aposentada do judiciário, conduziu a conferência explicando a importância do evento e quais objetivos seriam traçados. Os participantes se dividiram em grupos para discutirem 4 eixos temáticos (proteção social, gestão democrática, acesso às seguranças socioassistenciais e legislação) para elaborar o relatório final.  

Os grupos também elegeram os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social. Ambrosina Alvares Pessoa, assistente social do município, será a delegada titular e Maria José da Silva Nakamura será a suplente como representante da Sociedade Civil. 

A presidente do Fundo Social e da Conferência, Lilian Nascimento, avaliou como positivo o evento. “Fico muito feliz em poder junto com a equipe do Fundo Social promover uma conferência linda em todos aspectos. Minha alegria maior foi receber a presença da nossa amiga Maria José Nakamura , que foi escolhida através de eleição como representante da sociedade civil como delegada suplente para representar a assistência”, declarou.

PROPOSTAS

Entre as inúmeras propostas elaboradas que deverão ser enviadas a Conferência estadual estão: mudança do percentual percapta para que uma família tenha direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e pessoas com deficiências. “Hoje a renda percapta para ter direito a esse benefício é de ¼ do salário mínimo. Nossa proposta é que seja de meio salário mínimo”, diz a delegada eleita Ambrosina. Também foi solicitado que a Assistência Social tenha pelo menos 5% de investimento nas esferas municipal, estadual e federal. “Hoje essa exigência é apenas para a Saúde de 15% e para a Educação de 25%. Então estamos propondo no mínimo 5% à Assistência”, explica a delegada.

Outras propostas apresentadas foram: 1- Que o Estado aumente a quantidade de assistentes sociais para fazer o trabalho de supervisão aos municípios, pois atualmente é de apenas um para 43 cidades. 2- Que o município tenha a Lei Municipal do SUAS (Sistema Único de Assitencia Social) e adequação dos recursos humanos e que esses recursos humanos sejam por concursados para que não haja descontinuidade na execução dos trabalhos nas transições de governo. 3- Que haja capacitação para os trabalhadores do SUAS. 4- Que os Conselhos do Idoso e o da Criança tenham CNPJ próprio para captação de recursos.  Entre vários outros.