O trabalho no campo é a verdadeira força motriz do nosso país e, de modo muito especial, do Estado de São Paulo e da nossa região. Contudo, quem planta e cria sabe que a atividade carrega um elemento imprevisível e incontrolável: o clima. Seja pela seca prolongada, pelo excesso de chuvas ou por pragas, a frustração de safra é uma realidade que atinge em cheio o planejamento financeiro do produtor.
O cenário costuma ficar crítico quando o vencimento do crédito rural se aproxima, a receita esperada não se concretiza e a instituição financeira, em vez de buscar uma renegociação equilibrada, age com rigidez e ingressa direto com uma execução na Justiça.
Diante da visita do oficial de justiça e da ameaça de penhora da terra ou do maquinário, é natural que o produtor seja tomado pela apreensão. No entanto, o que a grande maioria desconhece — e que raramente é dito nas mesas das agências bancárias — é que a legislação do Crédito Rural protege a atividade agropecuária exatamente contra esse tipo de fatalidade.
O alongamento da dívida rural em decorrência de quebra de safra não é uma "benevolência" ou um favor do banco. Trata-se de um direito fundamental do produtor, consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 298). Isso significa que, comprovada a frustração, a lei impõe ao banco o dever de readequar o cronograma de pagamento à real capacidade de receita da propriedade.
A dúvida que mais chega aos escritórios é direta: o produtor pode pedir e obter esse alongamento mesmo se a execução judicial já estiver em andamento? A resposta é sim.
Muitos produtores acreditam que, com o processo rolando, não há mais saída. É um equívoco grave. Para reverter o jogo, a defesa do produtor precisa atuar de forma incisiva e estratégica no processo, demonstrando tecnicamente que o direito à prorrogação já existia antes mesmo da ação ser protocolada pelo banco.
Quando essa demonstração é feita de maneira adequada, a cobrança promovida pelo banco perde a sua força. Na prática, afasta-se a cobrança de juros abusivos e multas, derruba-se o vencimento antecipado de toda a dívida e, o mais importante: suspendem-se as ameaças de bloqueio e leilão do patrimônio da família, forçando a instituição financeira a repactuar o débito.
Infelizmente, o que assistimos hoje pelo Brasil afora é um cenário desolador: bancos com os cofres cheios, que nunca sentiram o sol no rosto, a poeira da lavoura ou o peso do trabalho duro, estão se tornando os maiores donos de fazendas do país, tomando para si a terra, a história e a alma de famílias que trabalharam até a exaustão.
A agricultura e a pecuária carregam riscos altíssimos, e o produtor não pode ficar à mercê da inflexibilidade das instituições financeiras, assumindo todos os prejuízos sozinho. Conhecer a fundo a legislação e contar com uma assessoria jurídica firme e especializada é o único caminho seguro para garantir que a terra continue produzindo a riqueza do nosso estado e do país. Afinal, defender quem planta e quem cria é proteger a força inabalável do agronegócio, o verdadeiro alicerce que sustenta e faz o Brasil avançar.
