Geral

Cesp é condenada a repor perdas com o ICMS de Jupiá

 De acordo com o portal Correio do Estado,  por decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara da Fazenda Pública e Registros de Três Lagoas, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi condenada e terá de reparar perdas causadas na arrecadação de Três Lagoas por não informar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Estado de Mato Grosso do Sul, os valores adicionados da venda de energia elétrica para a geração do índice de participação.

Três Lagoas - HOJE MAIS
30/07/18 às 09h16
(Albecyr Pedro)

 De acordo com o portal Correio do Estado,  por decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara da Fazenda Pública e Registros de Três Lagoas, a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) foi condenada e terá de reparar perdas causadas na arrecadação de Três Lagoas por não informar à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Estado de Mato Grosso do Sul, os valores adicionados da venda de energia elétrica para a geração do índice de participação. 

 A Cesp administrou por 30 anos a Usina de Jupiá. Atualmente é operada pela CTG (China Three Gorges). 

 Segundo a publicação do portal, os valores deverão ser determinados por meio de perícia a ser elaborada em sede de liquidação da sentença.

 A Cesp alega que não tinha obrigação de indenizar o município uma vez que o contrato de concessão da Usina de Jupiá, a localização da casa de força seria no município de Castilho (SP).

A decisão ainda cabe recurso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM GERAL
Franquia:
Andradina SP
Franqueado:
FLAVIA REGINA DE AVELAR GOMES 25180990858
14.225.543/0001-11
Editor responsável:
Flavia Gomes Mtb 8.016/MG
Email: ointeriorfala@gmail.com
Todos os direitos reservados © 1999 - 2026 - Grupo Agitta de Comunicação.