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Concessão de velório em Guaraçai motiva disputa judicial entre comerciante e prefeitura

 O comerciante Marcos Aurélio Mion, 44, proprietário de única funerária em Guaraçai e sua esposa, ingressaram na Justiça exigindo que a prefeitura mantenha a concessão do velório da cidade que era administrado pelo filho do casal, João Paulo Alarcon Mion, falecido em 2016.

jornalimpactoonline
27/07/18 às 16h37
(Roni Wiiler)

 O comerciante Marcos Aurélio Mion, 44, proprietário de única funerária em Guaraçai e sua esposa, ingressaram na Justiça exigindo que a prefeitura mantenha a concessão do velório da cidade que era administrado pelo filho do casal, João Paulo Alarcon Mion, falecido em 2016.

 O contrato promovido através de pregão com direito a utilizar as dependências do velório tinha prazo de 20 anos, mas um mês após assinar o contrato João Morreu vitimado por um câncer.

Com isso o atual prefeito Nelson Tanaka (PPS) e sua equipe entenderam que a concessão havia expirado, levando em conta o titular da empresa individual não existir mais.

 No entanto, o novo certame licitatório marcado para 20 de junho passado foi suspenso por liminar expedida pela Justiça de Mirandópolis.

 Já o Tribunal de Justiça do Estado acatou o recurso do município neste início mês e suspendeu a liminar até que o mérito da ação impetrada pelo comerciante, pedindo a concessão do imóvel, seja julgado.

 INVESTIMENTO DE QUASE R$ 1 MILHÃO

 Mion alega que em virtude do o contrato firmado com a empresa do filho ele investiu quase R$ 1 milhão para recuperar o prédio cujo estado estava bastante precário. E mesmo durante a reforma foram realizados velórios no imóvel, incluindo o de seu filho.

 O comerciante afirma que o imóvel tinha 200 m2 e com o projeto de ampliação tem agora 1,2 mil m2, dotado de três salas, banheiro com acessibilidade, cozinha, jardim de inverno e climatização.

Na avaliação de Mion, a prefeitura quer encerrar a concessão “por vingança” e de acordo com ele, todas as despesas são custeadas pela funerária. 

 O único valor recebido do município seria o aluguel de R$ 500,00. Ele acrescentou que a concessão fez parte do inventário de seu filho.

Por telefone, nesta quinta-feira 26 a reportagem foi informada pela telefonista que o responsável pelo setor Jurídico, para dar informações a respeito, já havia ido embora e retornaria apenas nesta sexta.

 Esclareceu ainda que não tinha autorização para passar o celular dele, pois era particular. Em relação ao prefeito Tanaka, o mesmo estava em viagem e deveria voltar apenas na manhã de hoje.

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(Roni Wiiler)
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