Após divulgação de um questionamento de uso do símbolo oficial do Município de Andradina por empresa particular, o proprietário da American Drywall, Getúlio, entou em contato (face e telefone) com a redação do Hojemais Andradina explicando que apenas tentou fazer uma homanagem a cidade.
"Sou Getúlio proprietário da empresa acima citado American tentei fazer uma omenagem [sic] a cidade de Andradina SP agradecendo pelo oportunidade de mostrar o nosso trabalho mais já que foi levado para outro lado vou mandar tirar que pena muito bonita a bandeira e vamos continuar gerando emprego na cidade se Deus quiser Deus abençoe a todos próspero ano novo", divulgou ele no facebook do Hojemais Andradina.
Por telefone, Getúlio disse que não sabia se tratar do brasão oficial do Município, mas achava ter colocado a bandeira de Andradina. 'De acordo com o magistrado, o símbolo da prefeitura somente pode e deve ser usado pela própria administração pública, para subsidiar projetos do governo e dar caráter oficial e público aos seus atos. Por isso, o uso indevido do brasão configura prática de grave crime contra a fé pública'
Já no caso da bandeira, não há jurisprudência que proíba o uso da bandeira Nacional, Estadual ou Municipal, desde que se mantenha fiel as suas características. No art. 10. diz que a Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
No que tange à Bandeira Nacional, a Lei nº 5.700/71, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, considera contravenção penal a sua apresentação em mau estado de conservação, mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições (...)
