Hojemais - Andradina SP
Demandas judiciais em Pet Shops é dos assuntos que mais tem ganhado destaque nos últimos anos. Para estas ações e também de erros médicos ou qualquer outra que envolva animais, a Justiça possui um perito judicial que se torna os “olhos da Lei”
Segundo o médico veterinário e perito, Dr Osmar Nogueira, o Pet Shop é um dos segmentos comerciais que mais cresce no país. “A população de animais de estimação cresce proporcionalmente ao número de pessoas.
A cada dia os bichinhos ganham mais espaço dentro das casas. A humanização dos animais de companhia vem fazendo com que se tornem um membro da família”, comenta ele.
Considerando esta crescente no setor pet, também, por outro lado surgem novos problemas, que repercutem em denúncias pela qualidade de serviços que causam danos aos animais.
“As causas principais que levam aos juizados são àquelas decorrentes de manejo equivocado acarretando fraturas, queimaduras, ferimentos, lesão de pele, fuga de animal, óbito, maus tratos, estresse pelo ambiente de hospedagem e efeitos colaterais decorrentes de aplicações de produtos (intoxicações)”, explica Osmar.
Os dados demonstram que os pets shops lideram em termos de processos judiciais em relação aos outros tipos de estabelecimentos.
Osmar lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterinária editou a Resolução nº. 878 de 15 de fevereiro de 2008 passando a regulamentar a atividade estética, banho e tosa, principalmente na exigência de responsabilidade técnica do médico veterinário neste tipo de estabelecimento.
“Hoje se faz necessário um médico veterinário responsável pelo pet shop”, avalia ele como uma conquista no quesito segurança e responsabilidade. “Hoje se tem um profissional responsável por qualquer ocorrência com os animais nos pets, isso é uma vitória para todos, donos de animais e quem atua nestes estabelecimentos”.
Medicina Veterinária Legal
Envolve a aplicação de conhecimento específicos de Saúde Pública, Clínica, Cirurgia, Toxicologia forense, Patologia forense, Anatomia, Nutrição, Fisiologia, Criminalística, Genética entre outros, aliados a Noções de Técnicas de Investigação, Química forense, Física, Balística, Moral, Ética e Direito.
Os médicos veterinários podem atuar como Perito Judicial ou Assistente Técnico nas áreas Cível, Penal e Administrativa, que envolvam litígios relacionados ao campo de ação da medicina veterinária.
Atuando em investigação e em análise de provas e na elucidação de crimes contra animais e meio ambiental, processos administrativos, arbitrais ou judiciais (cível e penal).
Todo veterinário tem por obrigação ética seguir as normas do Conselho de Medicina Veterinária e o Código de Ética da profissão, que abordam todas as áreas da Medicina Veterinária e fornecem um suporte de grande relevância para o profissional se proteger de problemas civis e judiciais.
De acordo com a UNESCO (1978), “Todos são iguais perante a vida e tem os mesmos direitos de existência e todos os animais tem o direito a atenção, cuidados e proteção do homem”.
De acordo com o Código de Ética do médico veterinário – CFMV (2007), “É de competência do profissional veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares, entre elas, a defesa da fauna, e especialmente o controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como seus produtos”.
Para Dr Osmar, “o médico veterinário deve estar atento ao Código de Ética do Profissional Veterinário, às Normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária e as leis do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, desta maneira estará automaticamente se protegendo de possíveis penalidades e culpa”.
Dr Osmar A. Nogueira, Médico Veterinário CRMV/SP – 10.000, Perito Judicial, Clínico de Pequenos Animais, Especialista em Sanidade Animal e Saúde Pública Unesp/Botucatu/SP, Membro da ABMVL (Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal), Professor, Pós-graduando em Perícia forense (Unoeste) e Acadêmico de Direito (AEMS). Contato: (18) 99749-1639
