Hojemais - Andradina SP
O Ministério Público Federal de Andradina (SP) denunciou um ex-servidor da Justiça do Trabalho por desviar valores de depósitos judiciais vinculados a processos trabalhistas que tramitavam na Vara do Trabalho. O prejuízo, segundo a denúncia, é de R$ 136 mil.
De acordo com a denúncia, o então analista judiciário forjava decisões determinando os depósitos e utilizava o número de processos e ofícios referentes a casos diversos. Para suprir a falta de assinatura do juiz, o servidor colocava a identificação “original assinado”.
De posse desses documentos, ele se dirigia pessoalmente às agências bancárias e solicitava o cumprimento das “ordens” com urgência. As respostas das instituições sobre a transferência dos valores eram recebidas pelo próprio denunciado e, por isso, não chegavam ao conhecimento do magistrado e demais servidores da Vara.
As investigações identificaram 17 transferências fraudulentas para contas bancárias do denunciado entre junho de 2010 e março de 2011. Após a descoberta das irregularidades, ele foi punido administrativamente com a demissão do serviço público.
Segundo o MPF, em processo disciplinar, o analista judiciário admitiu a prática dos crimes, afirmando que “não teve forças suficientes para resistir à tentação de quitar suas dívidas”.
Criminalmente, o ex-servidor foi denunciado por peculato. A pena para o crime pode variar entre dois e 12 anos de prisão, além de multa. O MPF também pede a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.
