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Governo de Andradina e Itesp entregam certidões ao cartório para Regularização Fundiária de Planalto

 O Governo de Andradina realizou com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), na tarde desta sexta-feira (29), o ato de entrega das certidões ao cartório de registro de imóveis da Regularização Fundiária Urbana Social do bairro Planalto (Reurb-S).

Andradina - Secom/Prefeitura
02/10/17 às 08h56
Tamiko Inoue com o diretor executivo, Marco Pilla, durante entrega de certidões ao cartório de registro de imóveis da Regularização Fundiária Urbana Social do bairro Planalto (Reurb-S) (Secom/Prefeitura)

 O Governo de Andradina realizou com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), na tarde desta sexta-feira (29), o ato de entrega das certidões ao cartório de registro de imóveis da Regularização Fundiária Urbana Social do bairro Planalto (Reurb-S).

 O ato faz parte da etapa de finalização do processo de regularização de 218 lotes que é fruto de um convênio do Governo de Andradina com o Itesp através do Programa Minha Terra, que vai garantir a tranquilidade aos donos de fato dos imóveis.

 A grande maioria dos moradores tem como prova de posse dos imóveis apenas documentos precários, mas que a situação muda a partir desta entrega da prefeita Tamiko Inoue e do diretor executivo, Marco Pilla.

 “Depois de décadas as famílias terão seus sonhos realizados e terão a tranquilidade de terem a posse definitiva de seus imóveis”, comentou Tamiko.

 Antes dessa fase, foram feitos estudos, juntados documentos, realizadas visitas técnicas e levantamento das documentações existentes que passarão pelo cartório para a emissão da matrícula do imóvel, visando à entrega definitiva do título de posse.

 Segundo explica a secretária de Habitação, Jane Martins, também foram feitos um mapeamento completo dos limites de Planalto, além da situação interna dos lotes e de equipamentos públicos, como iluminação, rede de água, rede de esgoto, orelhões e bueiros.

 Os proprietários terão direito garantido da isenção dos valores de todo o processo de regulação, tendo apenas custas com o registro.

 “Agradeço essa parceria do Governo de Andradina neste importante trabalho social, que traz um beneficio que muda a vida das pessoas”, comentou Pilla.

 Participaram pela Câmara Municipal os vereadores, Rodarte dos Anjos, Mario Henrique Cardoso, Joaquim Justino da Silva (Joaquinzão), Roberto Carlos Nunes (Cal Baiano), Guto Marão, Carlos Alexandre, Edgar Dourado e José Augusto Rosa, além do secretário de Obras e Infraestrutura, Ernaldo Calvoso, e o assessor de gabinete, Eduardo Hara.

 A Reurb-S de Planalto e Paranápolis faz parte do convênio assinado em abril de 2016 entre o Governo de Andradina e o Governo do Estado com a participação da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

 Participam pelo Itesp, o diretor adjunto de recursos fundiários, Gabriel Veiga, o assessor da diretoria adjunta de recursos fundiários e gestor pelo Itesp do convênio com o município, Manoel Martins, o ouvidor, Ivaldo Sobral de Luna, o coordenador regional do Itesp, Clóvis Renato Borlucci Etto e o engenheiro cartográfico, Paulo Silvestre.  Pelo cartório de registro de imóveis, o substituto, Renato da Silva Souza.

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