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Governo de Andradina protocola pedido de anuência à SPU para Regularização Fundiária de Paranápolis

 A secretária de Habitação do Governo de Andradina, Jane Martins, se reuniu na manhã desta sexta-feira (16), com o superintendente substituto de Patrimônio da União em São Paulo, Valter Gomes Gonçalves, e equipe técnica, para encaminhamento do documento de intenção para iniciar a etapa de regularização fundiária em Paranápolis.

Andradina - Secom/Prefeitura
16/03/18 às 16h46
Secretária de Habitação, Jane Martins, em reunião com a equipe da SPU e Itesp para seguir com a regularização fundiária de Paranápolis (Secom/Prefeitura)

 A secretária de Habitação do Governo de Andradina, Jane Martins, se reuniu na manhã desta sexta-feira (16), com o superintendente substituto de Patrimônio da União em São Paulo, Valter Gomes Gonçalves, e equipe técnica, para encaminhamento do documento de intenção para iniciar a etapa de regularização fundiária em Paranápolis.

 É de responsabilidade da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) a expedição da declaração de anuência ou doação quanto aos limites operacionais do núcleo urbano de Paranápolis, fase necessária para a regularização que está sendo feita pelo Governo de Andradina em parceria com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) através do Programa Minha Terra, e que já foi concluída em Planalto.

 Participaram também do encontro o assessor Willian Santos. Pela SPU, arquitetos da área técnica, Glauber Giroto e Luciana Inoue e pelo Itesp o direto adjunto de recursos fundiários do Itesp, Manoel Martins dos Santos.

 Jane explica que essa fase inicial envolve a realização de visitas e junta das documentações necessárias para o processo administrativo, enquanto aguarda declaração da SPU.

 “Essa parceria de cooperação da SPU também é fundamental para que a etapa de regularização seja realizada em concordância com o órgão e demais departamentos competentes respondendo principalmente as expectativas das famílias que serão beneficiadas”, explicou a secretária, citando ainda que a delimitação da área total de Paranápolis tem a interferência do traçado da linha férrea e por isso a necessidade de deliberação da SPU.

 Com a regularização aproximadamente 200 famílias serão beneficiadas nesta que é mais uma conquista histórica para o município através das determinações estabelecidas pela prefeita Tamiko Inoue. A regularização dos lotes vai garantir a tranquilidade aos donos de fato dos imóveis, com os trabalhos sem custos aos moradores.

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