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Governo do Estado promove ações de regularização fundiária urbana

Promove ações de regularização fundiária urbana em Ituverava, Região Administrativa de Franca.

Itesp
28/09/17 às 10h44
(Itesp)

 Em 27 de setembro, durante inauguração das obras de ampliação e modernização de setores da Santa Casa de Ituverava, o governador Geraldo Alckmin entregou à Mitra Diocesana de Franca 3 títulos de propriedade referentes a imóveis da entidade religiosa no bairro de Aparecida do Salto, dentre os quais o da paróquia localizada no bairro.  O padre Fábio Girolamo, que representou o bispo de Franca dom Paulo Roberto Beloto, recebeu a documentação.

 A prefeita de Ituverava, Adriana Quireza Jacob Lima Machado, recebeu as plantas e memoriais descritivos para a regularização e titulação de 23 lotes do Conjunto Habitacional Julieta Maria do Vale e também da área do Aeroporto Municipal Brigadeiro José Vicente Faria Lima; da área da Etec José Ignácio Azevedo Filho, no Jardim Marajoara, implantada e administrada pelo Centro Paula Souza; e do Centro Cultural Professor Cícero Barbosa Lima Junior, instalado na Praça Hélvio Nunes da Silva, região central.

 Os trabalhos foram executados pelo Grupo Técnico de Campo (GTC) - Fundiário de Capão Bonito, com o apoio da prefeitura.  Por meio do convênio vigente entre Itesp e administração municipal, em 2016, foi concluída a regularização do bairro Aparecida do Salto, com área de quase 262 mil metros quadrados, que compreende 22 quadras com 351 lotes, sistema viário e 4 áreas públicas municipais. Nesse bairro, 282 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis no fim do ano passado.

 No momento, Itesp e município trabalham na conclusão da regularização do Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, com aproximadamente 1 mil imóveis. "As pessoas recebem o título da sua propriedade sem precisar pagar advogado, topógrafo e cartório", lembrou o governador.

 "Não há nada mais importante para quem tem uma propriedade ou nela vive com sua família do que a segurança jurídica do título, que, depois de registrado em cartório, pode ser transmitido aos seus herdeiros. Essa ação social, com o apoio da prefeitura, segue a diretriz fixada pelo governador Geraldo Alckmin que visa a melhorar a qualidade vida das pessoas", afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.

 "Desde 1995, foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.076. É um gestor público como o governador Geraldo Alckmin que o Brasil precisa", apontou o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.

 O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, disse que a ação fundiária urbana executada pelo Itesp nos municípios leva segurança jurídica e paz social às famílias. O deputado estadual Barros Munhoz elogiou o serviço de excelência prestado pelo Itesp nos assentamentos estaduais de agricultores familiares.

 Presentes à solenidade o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Machado; os diretores-adjuntos de Recursos Fundiários do Itesp, Gabriel Veiga, e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, Ari Ribeiro; o supervisor do GTC Fundiário de Presidente Prudente, Wildmar Antunes; o analista do GTC Fundiário de Capão Bonito Paulo Crizol, gestor do convênio; servidores, entre outros.

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