Hojemais - Andradina SP
Na semana em que foram comemorados o Dia do Agricultor Familiar e o Dia do Agricultor, o Governo de São Paulo promoveu uma série de ações em benefício das famílias que vivem nos assentamentos estaduais atendidos pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
No dia 28 de julho, durante evento em comemoração ao Dia do Agricultor, promovido pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), em Regente Feijó, o governador Geraldo Alckmin sancionou o decreto da Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, também conhecida como Lei Paulista de Assentamentos Rurais. "Os assentamentos em São Paulo começaram com o saudoso governador André Franco Montoro e deram certo. O filho de quem trabalha na terra quer continuar, então precisa ter segurança. O decreto é uma mudança histórica, porque sai da permissão de uso para a concessão de uso da terra, o que possibilitará mais segurança para os filhos que pretendem continuar esse trabalho", afirmou.
Para ampliar e diversificar a capacidade produtiva, a Lei nº 16.115 estabelece também o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, que reside no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e assim acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos.
Para distinguir o termo reforma agrária (competência da União, por meio do Incra), foi incluído no decreto a designação Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família) para designar a política agrária desenvolvida pelo Governo de São Paulo, via Fundação Itesp, nos assentamentos estaduais.
"Dar terra, garantir financiamentos e assistência técnica possibilita mais renda, inclusão e justiça social para os agricultores familiares", disse o secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.
PPAIS Leite
O Governo de São Paulo criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), via Itesp, para estimular a compra dos alimentos da agricultura familiar. Com o objetivo de estimular também a compra da produção leiteira dos assentamentos rurais e das pequenas propriedades, no fim do ano passado, foi sancionado o Decreto nº 62.282, que criou o subprograma PPAIS Leite. A norma permitiu a venda do alimento para as unidades compradoras do Estado, como hospitais, escolas, universidades e penitenciárias.
Inicialmente, o teto de R$ 22 mil deveria ser dividido entre o PPAIS agrícola e o subprograma PPAIS Leite. Um novo decreto, assinado pelo governador, dobrou esse valor. "Com o PPAIS Leite, dobraremos para R$ 44 mil por família, R$ 22 mil no leite e R$ 22 mil nas demais agriculturas", afirmou o governador. A produtora Elena Soares dos Santos, que vive com a família no Assentamento Santa Angelina, em Caiuá, atendida pelo Grupo Técnico de Campo (GTC) do Itesp em Presidente Venceslau, acompanhou a assinatura do decreto. A assentada tem obtido bons rendimentos com a venda do leite na região. Por dia, são produzidos 350 litros de leite com um rebanho de 18 cabeças.
Recentemente, ela investiu R$ 45 mil em uma ordenhadeira canalizada para agilizar o trabalho. "A ordenhadeira trouxe mais conforto para o gado e para a gente também. Foi o melhor investimento que fiz na vida. Também conto com o apoio dos técnicos do Itesp para melhorar o pasto e a qualidade genética do rebanho, por meio da inseminação artificial", disse.
Parceria com a Sead possibilita a compra de 100 novos veículos para prestação de Ater em assentamentos e comunidades quilombolas
No evento, também foram entregues 100 novos veículos modelo OnixJoy 1.0L, ano/modelo 2017/2018, para prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pelo Itesp nos assentamentos estaduais e nas comunidades quilombolas. No fim de 2016, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (Sead) liberou R$ 4,5 milhões para a compra dos carros e de 100 computadores. O objetivo do repasse é contribuir com a infraestrutura dos serviços de Ater. "Quero agradecer a parceria com o Governo Federal. Os carros e os computadores levarão conhecimento e assistência técnica para melhorar a produção", afirmou o governador.
A delegada regional da Sead, Sônia Aparecida Nunes, o governador, o secretário da Justiça, e o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, entregaram as chaves dos veículos aos supervisores dos GTCs do Itesp de Presidente Venceslau, Gilberto Ferrari, e de Mirante do Paranapanema, Juarez Carlos de Souza.
A aquisição dos carros e dos computadores resultará em economia aos cofres públicos estaduais, já que o Itesp deixará de pagar dois contratos de locação com 60 veículos. Para otimizar recursos também serão leiloados 28 carros próprios, em razão do custo de manutenção, pois foram fabricados entre 1998 e 2003.
Sebrae-SP
O diretor executivo do Itesp e o gerente regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente, José Carlos Cavalcante, assinaram um contrato para prestação de serviços de capacitações especializadas voltados aos agricultores assentados do Pontal. O objetivo é estimular a geração de renda nas atividades agrícolas e leiteiras, por meio de oficinas e palestras.
Ao todo serão realizadas sete capacitações, que beneficiarão 525 pessoas. Os temas a serem tratados nas capacitações são: Como Controlar meu Dinheiro no Campo, Custos para Produzir no Campo, Empreender no Campo, Planeja Leite / Produza Fácil Agricultura, Vender para o Governo no Campo – Mercado Institucionais, Despertando para o Associativismo e Legalização do Produtor Rural.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento também entregou equipamentos do Projeto Microbacias 2 – Acesso ao Mercado a associações de agricultores familiares, entre eles um caminhão-baú térmico para transporte da produção, uma colhedora mecanizada de café e dois tratores. O investimento total foi de R$ 691 mil.
Presentes ao evento o prefeito de Regente Feijó e presidente da Unipontal, Marco Rocha, o presidente da Câmara, Guilherme Rocha, o senador José Anibal, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o deputado Ed Thomas, o ex-deputado Mauro Bragato, o coordenador da Cati, João Brunelli Junior, prefeitos, vereadores da região, servidores do Itesp, assentados, representantes dos movimentos sociais, entre outros.
