Hygor Grecco garante que juros sobre juros é inconstitucional

 Quem está refém dos juros do cheque especial, cartão de crédito, crédito rural ou em qualquer outro contrato bancário pode ter uma luz no túnel. Segundo o advogado Hygor Grecco a cobrança de juros sobre juros, conhecida por anatocismo, é inconstitucional e muito praticada pelos bancos brasileiros.

 Direito civil, bancário, financeiro e do consumidor, todas estas vertentes podem ser trabalhadas quando se envolve juros bancários. Hygor Grecco Advogados está se especializando cada vez mais nessa questão, buscando cada vez mais conhecimentos nesse ramo que envolve juros, direito do consumidor, questões contratuais e vícios do negócio jurídico.

 O advogado entende que hoje há um endividamento das empresas que buscam recursos para o exercício de suas atividades visto que os juros praticados no mercado pelos bancos brasileiros que são altos. “A jurisprudência vem aceitando as taxas de juros aplicadas, todavia os bancos usam de alguns expedientes para mascarar o juros sobre juros e isso vem tornando as dividas muito caras e às vezes impagáveis, porque os juros embute sobre os juros o que vai dar uma dívida astronômica e o empresário vai ficar refém do banco, então todo o recurso que ele teria para o desenvolvimento da atividade dele que é o intuito do crédito, vai se despendendo e arcando com o banco”, conta Hygor.

 Ele comenta que “hoje se vê um desequilíbrio da economia, onde o banco cada ano tem um recorde de lucro e os pequenos e médios empresários cada vez mais sufocados com as dívidas bancárias”. Com isso, muitos empresários estão buscando no Judiciário a correção desta distorção do mercado. “Existem leis que favorecem os bancos, mas são leis inconstitucionais, porque não obedecem a padrões que a Constituição exige para permitir a aplicação desse juros sobre juros, conhecido por anatocismo”.

 Um exemplo disso, segundo Hygor é o empresário que está adimplente com suas dívidas, que já pagou ou que está pagando financiamento, acaba refinanciando a dívida que está com juros. 

 “Temos que mostrar que a dividida inicial é a questão, mas no desespero de se conseguir crédito, o empresário acaba aceitando refinanciamento sobre o valor total já com juros e acrescidos de novos juros, isso é inconstitucional e acaba levando a uma verdadeira bola de neve”, informa ele acrescentando que através da Justiça se consegue uma revisão de juros bancários. “Temos mecanismos jurídicos, para rever estas acumulações de juros que no final das contas se torna uma dívida muito volumosa e leonina [claúsula abusiva]. Isso inclui cartões de crédito, cheque especial, financiamentos, cédulas de crédito rural e vários contratos bancários onde são aplicados os juros acumulativos”, finaliza ele.

SERVIÇO

 Hygor Grecco Advogados fica à Avenida Guanabara, 1058. Telefone (18)3722-8824.