ICMS: previsão de repasse para janeiro é menor em cidades da região

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou a previsão de repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as principais cidades da região e o indicador prevê queda na receita em sete municípios importantes do noroeste paulista para janeiro.A comparação feita com o mesmo mês do ano passado mostra que os municípios de Araçatuba, Birigui, Ilha Solteira e Pereira Barreto vão arrecadar menos no primeiro mês de 2017 do que arrecadaram em janeiro de 2016. Já Lins, Penápolis e Guararapes mantiveram praticamente o mesmo valor repassado pelo Estado no ano passado.Em Araçatuba, o repasse de janeiro de 2016 foi de R$ 7.009.448,96. Já a previsão do repasse para o mesmo mês, mas em 2017, é de R$ 6.362.727,09. Uma redução de R$ 646.721,87.Ilha Solteira também deve receber menos do que o previsto por conta da produção de energia reduzida no começo de 2015, data usada como base para o indicador de arrecadação do município. De R$ 3.781.345 em janeiro de 2016, o valor do mesmo mês de 2017 deve ser de R$ 3.014.043.96.O indicador também prevê queda nos repasses em Birigui, que recebeu R$ 3.783.647,20 em janeiro de 2016. O município deve receber R$ 3.599.239,73 neste ano, segundo a secretaria. Em Pereira Barreto, a queda deve ser de pouco mais de R$ 200 mil. De R$ 2.023.779,15 recebidos em 2016, o valor de em janeiro deste ano deve cair para R$ 1.800.517,48.IGUAL

Em Lins, o repasse ficou praticamente igual. De R$ 3.427.176,31 no primeiro mês do ano passado, deve subir para R$ 3.495.153,33 neste ano, assim como Penápolis, que vai arrecadar R$ 2.009.371,31 neste ano, ante R$ 2.036.003,30 no ano passado.FORA DA CURVA

O único município regional que receberá um montante superior é Andradina, caso a previsão se confirme. O repasse saltará de R$ 2.653.417,44 em janeiro de 2016 para R$ 2.881.793,37 neste ano. O valor é praticamente a reposição da inflação de 2016, que deve registrar entre 7,5% a 8%.O QUE É

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. A Constituição federal, em seu artigo 158, inciso 4º, estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso 2º e parágrafo 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.