Inspeção de Produtos de Origem Animal terá regulamentação regional

Como um sitiante poderia vender uma banda de porco na feira ou ao supermercado? Ou a galinha caipira e o queijo, sem enfrentar problemas com a fiscalização? 

Para abrir esse novo mercado aos agricultores familiares, a região de Andradina é pioneira no Estado e uma das primeiras também no Brasil, a unir 16 municípios para instalar o SIM- Serviço de Inspeção Municipal, para atuar de forma regionalizada.

A atual legislação do Ministério da Agricultura permite que a nível municipal a Prefeitura instale sua equipe de fiscalização. Porém são dois os impedimentos que não avançaram nesse sentido: o primeiro é que alguns municípios não suportariam os custos de manter uma equipe de fiscalização; o segundo é que muitos prefeitos não querem assumir o ônus da impopularidade de criar um órgão fiscalizador.

A alternativa de criar uma equipe única através do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista, tem duas vantagens: torna o custo da equipe de fiscalização mais barato, com mais independência de ação e permite que os sitiantes vendam seus produtos em toda região.

Nessa terça-feira, dia 25 de outubro, o Consórcio Intermunicipal promoveu uma reunião na Câmara Municipal de Andradina para apresentar a proposta aos políticos atuais e futuros que vão assumir o cargo no ano que vem.

O representante do Ministério da Agricultura André Bennet disse que a criação do órgão fiscalizador é uma alternativa revolucionária para aumentar o faturamento dos sitiantes e fazer com que eles saiam da clandestinidade e passem a comercializar livremente os produtos de origem animal. Primeiramente com autorização regional e no futuro, com liberação a nível nacional. Além do Consórcio Intermunicipal presidido pelo prefeito de Valparaíso Marcos Yukio Higuchi, a iniciativa tem apoio também da AMENSP- Associação dos Municípios do Extremo Noroeste Paulista e de todos os organismos dos Governos Estadual e Federal relacionados com esse assunto. No encontro dessa terça-feira, além do Ministério da Agricultura estiveram representados a Secretaria Estadual da Agricultura ( Afonso dos Santos Marcos ), o SEBRAE ( Marco Aurélio Rosas ),o Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Diego Oliveira da Paz), a Coapar, a Coater, a Escola Técnica Estadual – ETEC, além de prefeitos e vereadores atuais e eleitos para o próximo mandato.