Hojemais - Andradina SP
O prefeito Jamil Ono (PT) se reuniu com vereadores, na manhã desta sexta-feira (04), para o andamento de mais uma etapa para a regularização fundiária do núcleo urbano de Planalto.
O Governo de Andradina e a Câmara Municipal, que esteve representada pelo presidente do legislativo, Hernani da Bahia (PTN), e pelos vereadores Nelson Pegoraro (PSD), Silas Carlos (PDT), Joaquim Justino, o Joaquinzão (PSDB) e Edgar Dourado (PSDB), encaminharam a regularização da denominação de algumas ruas do núcleo urbano.
Foram duas ações discutidas, na primeira ficou definido que um projeto de Lei será enviado pelo executivo para normatização da escrita (definir uma escrita única para o nome da rua) e confirmar oficialmente ruas que já tem nomes. O projeto vai envolver as ruas: Ambarê (ou Amberé), a Rua Tamoios, Rua Itagiba, Rua Piragibe, Rua Guaicurus, Avenida Tupi (ou Tupy), Rua dos Guaitacás (ou Goitacazes) e Rua Nheengatu (ou Nhangatu).
A segunda ação é o pedido de aprovação dos projetos de Lei do vereador Joaquinzão que iniciou tramitação para a nomeação de cinco ruas que não tem nome: rua A para rua José Alves Parreira, rua B para rua Shinji Inoue, rua C para rua Henrique Thomazini, rua Particular para rua Maria Guedes da Cunha, e de Travessa para Rua Rosa Francisca de Sá.
Jamil destaca a união neste importante projeto para a legitimação de posse ao dono de fato do imóvel. “A regularização dos lotes tem um fundamental caráter social e vai levar tranquilidade aos moradores que há décadas esperam ter os documentos de propriedade de suas casas”, comenta Jamil agradecendo ao apoio dos vereadores, já que uma das atribuições da Câmara aprovar estas mudanças nas ruas.
Esta regularização faz parte na fase atual do cadastramento dos imóveis para a matrícula dos lotes e então depois para a entrega do título de posse na parceria entre o Governo de Andradina e a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para regularização fundiária de Planalto e Paranápolis, que vai beneficiar cerca de 400 famílias, com os trabalhos sem custo aos moradores.
A regularização é fruto de um convênio do Governo de Andradina com o Itesp através do Programa Minha Terra, e que teve a assinatura do prefeito Jamil, do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César e do diretor-executivo do Itesp Marco Pilla.
Acompanhou também a reunião a secretária de Habitação, Ana Carolina, o secretário de Gestão Parlamentar e Fiscal, Antonio Francisco Fonzar Filho, e o assessor jurídico, Hygor Grecco.
