Juízes e promotores em Andradina promovem ato contra pacote anticorrupção do Congresso Indignação, insatisfação e repúdio

 Esses sentimentos foram demonstrados nos discursos de magistrados e promotores da Comarca de Andradina durante manifestação, na tarde desta quinta-feira (1), contra as medidas do pacote anticorrupção, aprovado na madrugada de quarta-feira (30), na Câmara Federal, com uma série de alterações ao projeto original. 

 O manifesto ocorreu em frente ao Fórum, a partir das 15h, envolveu os juízes Daniel Nakao Maibashi, Débora Tibúrcio Viana, Lícia Ebuerneo Izeppe Pena e Leandro Luiz Augusto Gonçalves Santos, os promotores Robson Alves Ribeiro, Rúbia Prado Motizuki, Regislaine Topassi e Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa e serventuários da Justiça.

 Débora Viana, da 2ª Vara, abriu o encontro refutando qualquer tentativa de levante para tenta enfraquecer o Ministério Público, Poder Judiciário ou qualquer poder de Estado legitimamente constituído.

 A juíza agradeceu a presença de todos e em sua avaliação a participação da imprensa no ato [Impacto Online e TV Teem] representa apoio contra qualquer ato contra as instituições democráticas do País. 

 NA CALADA DA NOITE Pela 1ª Vara, o juiz Daniel Nakao destacou a ardilosa ação da Câmara dos Deputados, que em meio à tragédia área envolvendo a equipe da Chapecoense aprovou, em regime de urgência, diversos projetos catastróficos tanto para a Operação Lava Jato como para a Justiça, sem debate público.

 “Para decidir uma ação, o juiz precisa ser imparcial, sem influências externas e não há como uma pessoa trabalhar de forma isenta, sabendo que ao longo de um ano, em razão do oficio, tenha varias queixas-crimes apenas por julgar”, expôs.

 Segundo ele, não fossem as garantias que existem para atuações do MP e do Judiciário em prol da sociedade, não teria o que se falar em justiça. “Ela simplesmente acabaria. O poder de dominação ficaria somente com aqueles que têm influência e favorecidos economicamente que contratam advogados para coagir os que têm o papel de zelar pela lei e de julgar”, enfatizou.

 “O modo como esse projeto é elaborado não visa coibir possíveis abusos ou o mal generalizado que vem sendo ventilado pelo meio político, mas uma clara retaliação, assim como a proposta de anistiar Caixa 2. São várias medidas tomadas ao mesmo tempo objetivando enfraquecer aqueles incumbidos de fiscalizar, denunciar e julgar os crimes cometidos”, afirmou Nakao.

 “APARÊNCIA DE LEGALIDADE” O promotor Robson Ribeiro, da 3ª Vara, criticou a aparência de legalidade dos parlamentares em criar mecanismos legais e de intimidação para tentar calar e amordaçar os atores responsáveis pelos processos de justiça no Brasil. “Evidente que esses legisladores não estão preocupados em aprovar leis para melhorar a vida das pessoas.

 Estão agindo contrário ao pacote de medidas anticorrupção e transformaram isso numa forma de impunidade deles mesmos porque centenas são investigados e vários sendo presos pelo juiz Sérgio Moro e sua equipe”, destacou.

 Na concepção do promotor, a punição aos maus gestores da coisa pública é sinal de que o MP e o Poder Judiciário estão funcionando muito bem e a Lava Jato é um exemplo bem-sucedido.

 “O que não podemos permitir com esse pacote de impunidade é ver promotores e juízes sendo responsabilizados por suas atuações normais voltadas a responsabilizar os que se acham no direito de serem impunes.

 Não podemos aceitar políticos legislando em causa própria, fazendo leis para se furtar das responsabilidades a que devem ser submetidos”, reforçou.

 “NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI” Último a discursar, o juiz e diretor do Fórum, Leandro Luiz Santos, citou pessoas que se acham acima da lei, legislando em causa própria e ressalvou que o País não é propriedade privada e não está no bolso de ninguém.

 Para ele, grande parte da classe política, como têm mostrado os últimos acontecimentos, perdeu a noção de realidade tentando manipular tudo a seu favor. Criticou a falta de recursos para vários setores da sociedade em detrimento aos financiamentos de campanhas políticas e os que se preocupam com o fim sem importar com os meios, “São pessoas desajustadas e sem noção do que precisa ser feito, afinal um mandato político impõe deveres e isso foi esquecido”, detalhou o magistrado.

 Concluindo, Leandro disse que incomodar essas conforta seu coração. “Estamos aqui para isso. Só não entendo, por exemplo, porque certas pessoas acham que precisam de duzentos imóveis para viver e precisam conseguir isso da maneira errada. Se perderam a noção da realidade, nós não e ninguém está acima da lei.

 Nossa tarefa é separar o joio do trigo, apoiar o que é certo e efetivamente combater o que é errado, gostem essas pessoas ou não”.