Hojemais - Andradina SP
A Justiça de Ilha Solteira (SP) condenou o ex-diretor municipal de Cultura, Nilson Miranda Nantes, e os empresários Uesley Jânio Vieira Severo e Darwis Krystiani Miguel Surek por fraudes em licitações para contratações de shows para a Fapic 2010 e o Carnaval 2011. O prefeito afastado Edson Gomes (PP) também foi denunciado, mas, devido ao foro privilegiado, responde ao processo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A sentença do juiz André Luiz Tomasi de Queiroz, liberada nesta terça-feira (7), estabelece as penas dos três réus, além do pagamento de multas e indenizações em favor do Município de Ilha Solteira. Os três têm o direito de recorrerem em liberdade. Os réus também terão os direitos políticos suspensos.
Nilson Nantes foi condenado a cinco anos e quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Também deverá pagar multa de 4% do valor do contrato celebrado com inexigibilidade ilegal de licitação, que foi de R$ 174.800,00, ou seja, R$ 6.992,00.
Uesley Severo teve pena menor, quatro anos de detenção, também em regime inicial semiaberto. O empresário deverá pagar multa de 3% o valor do contrato de R$ 174.800,00, o equivalente a R$ 5.244,00.
Nilson e Uesley também deverão pagar, juntos, indenização mínima no valor de R$ 89.050,00, com juros e correção monetária, em favor do Município, "que sofreu os prejuízos causados pelos réus em razão da prática delitiva".
Já o empresário Darwis Surek foi condenado ao pagamento de multa de 3% o valor do contrato celebrado, que foi de R$ 82.000,00, o mesmo que R$ 2.460,00. Além disso, deverá pagar indenização de R$ 42 mil também em favor do Município de Ilha Solteira.
Para terem direito à liberdade condicional ou à progressão de regime de pena, os três deverão pagar as multas. O juiz estabeleceu prazo de dez dias para o pagamento.
Os três, entretanto, foram absolvidos da acusação de terem elevado arbitrariamente os preços para fraudar a licitação e o contrato com o Município de Ilha Solteira.
Shows
Os shows em questão foram contratados para a Fapic 2010, a serem realizados entre os dias 13 e 16 de outubro, com a seguintes atrações: Paula Fernandes, Michel Teló, Alma Serrana e Divino e Donizete. O valor total do contrato foi de R$ 174.800,00.
Já no ano de 2011, a contratação da Banda Onix para apresentações entre os dias 5 e 8 de março no Carnaval Popular. O valor do contrato foi de R$ 82 mil.
De acordo com a sentença, os três fraudaram o contrato e beneficiaram-se da ilegalidade. Apesar de alegarem ausência de provas em suas defesas, o juiz mencionou documentos falsos, inúmeros pagamentos em duplicidade, ausência da contratação direta dos artistas, ou seja, sem intermediários, e lucro recebido por empresário não exclusivo dos respectivos artistas.
A sentença aponta ainda que a banda Alma Serrana e o cantor Michel Teló foram contratados diretamente pelo ex-diretor de Cultura por R$ 6 mil e R$ 35 mil, respectivamente. Para a Justiça, a contratação fraudulenta das apresentações dos artistas por intermediação da empresa de Uesley Severo "causou danos ao erário municipal, em razão do superfaturamento".
De acordo com o documento, o superfaturamento foi de mais de 100%, tanto na Fapic 2010 como no Carnaval Popular 2011.
"Tudo aconteceu através de ajustes prévios entre os réus Uesley, Nilson e o então Prefeito Edson Gomes, com a intenção de fraudar a lei de licitações, com a inexigibilidade do certame, e obter vantagem indevida com o superfaturamento do contrato", sentenciou o juiz.
Desdobramentos
Nesta terça-feira também foi realizada a audiência de instrução do ex-diretor municipal de Compras do Governo Edson Gomes, Isac Silva, por falsificação de documentos, também relacionado à contratação de shows para eventos.
