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Lei Maria da Penha para transgêneras e transexuais gera intenso debate nas redes sociais

A aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de um projeto de lei que coloca mulheres transgêneras e transexuais sob proteção da Lei Maria da Penha tem gerado grandes discussçoes nas redes sociais.

Andraidna - Redação - HojeMais Andradina
23/05/19 às 12h07
Eduardo Imperador é uma das expressõpes da Comunidade LGBT de Andradina (foto Ccleber Carvalho)

A aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de um projeto de lei que coloca mulheres transgêneras e transexuais sob proteção da Lei Maria da Penha tem gerado grandes discussçoes nas redes sociais. 

O texto foi aprovado nesta quartas-feira (22) em caráter terminativo e, se não houver recursos ao plenário do Senado, segue para a Câmara.

"Embora o foco inicial tenha sido a proteção da mulher, é cediço que o ordenamento jurídico deve acompanhar as transformações sociais. Nesse contexto, entendemos que a Lei Maria da Penha deve ter o seu alcance ampliado, de modo a proteger não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros", argumentou o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que apresentou o projeto em 2017

A proposta de alteração na legislação é simples e diz que o artigo 2º da Lei Maria da Penha passa a informar que "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".

Em Andradina, aproveitando as discuções nacionais, o colunista e jornalista Eduardo Imperador resolveu se manifestar, relembrando alguns casos fatais de violência contra a comunidade LGBT.

"Vocês já repararam que quando um gay ou uma travesti é assassinada nunca é “apenas” com um tiro ou uma facada? Sempre tem um “algo a mais”, um “extra” de crueldade? Vamos falar sobre Andradina: gay apedrejado na cabeça até a morte, perdeu até massa encefálica. Travesti estragulada e morta em terreno baldio. Gay amarrado e estrangulado até a morte, encontrado dentro de sua casa, com pertences roubados. Gay estrangulado, esquartejado, queimado e jogado no mato dentro de geladeira. Entenderam? Isso é homofobia! É o desejo de ferir além do absurdo, além do “necessário”. É isso que qualifica um crime de ódio. Então pensem bem quando dizer por aí que os gays estão querendo “privilégios”. Será que você sabe como é viver com medo, sem saber se será a próxima vítima? Para um gay não basta apenas morrer, precisa ser esfolado e destruído antes", manifestou-se via Facebook.

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