Hojemais - Andradina SP
Nesta quarta-feira, 19, os vereadores de Andradina Edgar Dourado e Guto Marão se reuniram com o ex-diretor executivo da Fundação Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla. Debateram os trabalhos de regularização fundiária urbana executados pelo governo paulista, por meio da Fundação Itesp, no município.
Em outubro de 2015, o Itesp e a Prefeitura firmaram um protocolo de intenções para a realização de estudos prévios objetivando a regularização fundiária de 400 imóveis nos bairros Planalto e Paranápolis. Esses núcleos, que ficam fora do perímetro urbano da sede do município, surgiram em função de um ramal da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
O convênio em vigência tem duração de cinco anos. Neste período, o Itesp promoverá reuniões de esclarecimento com os moradores, consultará documentos e materiais técnicos cedidos por cartórios e órgãos públicos, além de realizar os levantamentos topográficos e cadastrar as famílias para a regularização das ocupações.
Em 20 de fevereiro de 2018, a prefeita de Andradina, Tamiko Inoue, e Marco Pilla entregaram 148 matrículas de imóveis urbanos no salão paroquial do bairro Planalto. Na primeira etapa do processo de regularização fundiária, as unidades imobiliárias do bairro Planalto foram tituladas, agora, os documentos foram registrados no cartório, conferindo segurança jurídica aos beneficiários.
Os 148 títulos de legitimação fundiária foram entregues em dezembro passado. Essa foi a primeira regularização feita pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
