Hojemais - Andradina SP
O ex-diretor executivo da Fundação Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla, lança nesta quinta-feira, às 9h30, no salão nobre da OAB-SP, na Praça da Sé em São Paulo, seu livro Bastidores das Políticas Agrária e Fundiária Paulistas. A publicação discute o aspecto histórico do problema fundiário, mas também, sobretudo, divulga a construção das três leis aprovadas durante a gestão de Pilla para desburocratizar a regularização fundiária rural. O ex-governador Geraldo Alckmin assina o prefácio da publicação.
Um dos capítulos trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 368, que cria novos instrumentos jurídicos para a regularização fundiária rural de interesse social em todo o território nacional. A proposta foi elaborada, em 2013, pelo Itesp, e apresentada pelo senador Aloysio Nunes. A obra contempla também os avanços que ocorreram na política agrária, como a instituição do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e a aprovação da Lei nº 16.115/2016, que trata dos assentamentos estaduais.
O lançamento ocorrerá após a palestra Avanços das Políticas Agrária e Fundiária Paulistas, a ser proferida pelo escritor na OAB. Na exposição serão abordados ostrabalhos executados pelo governo do Estado, via Itesp, nos municípios paulistas para regularização fundiária de imóveis urbanos. Desde 1995, foram entregues 38.651 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, 12.594; mais de 32,5% do total.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
As inscrições são feitas no site: www.oabsp.org.br. No dia do evento deverá ser entregue uma lata ou um pacote com leite integral (400g) na recepção. Serão conferidos certificados de participação. A atividade é uma promoção do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP.
