Marcos Higuchi tem bens bloqueados pela Justiça

 O ex-prefeito de Valparaíso Marcos Higuchi (PSDB) teve seus bens bloqueados pela Justiça. A decisão também afeta dois ex- secretários de Saúde (Farid Haddad e Sérgia Joana Cassimiro Marques) em ação de improbidade administrativa. O valor do bloqueio é de R$ 4.282.541,26, para o prefeito e as quantias bloqueadas entres os secretários é de R$ 3.420.339,81 (Haddad) e R$ 862.201,45 para Sérgia.

 Eles são acusados de comprarem medicamentos de forma irregular no período de 2012 a 2016 sem licitação e ou cumprindo as exigências para as dispensas do processo.

 O bloqueio dos bens deve-se a um pedido do Ministério Público de ressarcimento dos gastos com as compras de medicamentos. A decisão cabe recurso.

 Caso sejam condenados eles ainda terão a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o prejuízo causado ao erário e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

 Para se defender, o ex-prefeito de Valparaíso, afirmou que não teve escolha, pois medicamentos essenciais faltariam às farmácias e pessoas correriam risco de vida à espera de uma licitação.

 Segundo Farid Haddad, que já foi secretario de Saúde de Andradina e atualmente é diretor de Saúde em Mirandópolis, “sua função como secretário foi de organizar o processo das duas farmácias municipais. Além de ampliá-las”, em declarações à imprensa regional.

 Haddad explicou ainda que durante sua gestão na saúde em Valparaíso criou o Remume (Relação Municipal de Medicamentos), que era composto de escolhas feitas pelos médicos da rede municipal. Medicamentos fora da lista só eram fornecidos mediante decisões judiciais, que sofreram aumento significativo em volume como não eram previstos pelo Remune, não existia a possibilidade de compra através de licitação já que a maioria dos prazos das sentenças tinham que ser cumpridos em até 10 dias, segundo determinação dos juízes.

 A primeira compra era realizada sem certame e a totalidade dos remédios era de alto custo, solicitados em clinicas particulares ou nos AME (Ambulatório Médico de Especialidades).