Hojemais - Andradina SP
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 9 de maio, a lei 13.661 de 8 de março de 2018, que define novas parcelas para Estados e Municípios do "produto da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos".
O prefeito de Ilha Solteira Otávio Gomes e a prefeita de Andradina, Tamiko Inoue passaram todo o dia de ontem acompanhando o processo de aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal.
Mas no fim do dia, o prefeito Otávio Gomes disse que havia intenção do presidente em vetar o projeto, ou alterar algum artigo. Foi quando segundo Otávio, o deputado federal Fausto Pinato "saiu da casinha", ou seja, bateu na mesa e exigiu respeito à luta dos municípios que vinha desde o ano passado. O prefeito Otávio foi de todos o mais empenhado.
"Hoje fomos surpreendidos positivamente com a lei promulgada e publicada no Diário Oficial e com isso estamos muito felizes", afirmou Otávio. Segundo ele Ilha Solteira terá pouco mais de R$ 1 milhão por ano de acréscimo no orçamento.
A lei vai beneficiar prefeituras como de Andradina, Três Lagoas, Castilho, Ilha Solteira, Pereira Barreto e Selvíria. E uma justiça será feita: Itapura vai ter mais R$ 800 mil por ano em seu orçamento. Até Mirandópolis e Lavínia, todos que tiveram áreas inundadas terão esses valores reajustados.
Essa participação financeira destinava a maior parte do dinheiro para os Governos Estaduais. Agora serão 65% dos recursos para municípios sedes de hidrelétricas que foram impactados. A União continuará recebendo 10% .
Para Gomes o deputado Fausto Pinato foi quem mais se dedicou a esse processo de campanha pela aprovação do projeto. “Somos grato a ele e pelo apoio e anunciaremos que ele foi importante na nossa luta”, afirmou o prefeito Otávio Gomes.
