Hojemais - Andradina SP
A Promotoria de Justiça de Pacaembu ajuizou, na última quinta-feira, 06, mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Pacaembu Maciel Corpa (PSDB). Desta vez, o processo é relacionado à construção dos camarotes do recinto de rodeios do município, obra realizada no início de 2014. O processo foi autuado sob o nº 1001414-20.2018.8.26.0411 e não corre sob segredo de justiça.
Segundo o processo, entre as irregularidades encontradas na obra, verificou-se o início desta antes do fim da licitação, o pagamento por itens não utilizados e aditamentos do contrato acima do limite legal.
Dentre os réus estão o atual prefeito Maciel do Carmo Colpas (PSDB), sua irmã (então, secretária de obras) Manuelina do Carmo Colpas, e o ex-vereador e ex-presidente da câmara Nelson José dos Santos. Além destes, duas pessoas físicas e uma empresa privada também são citadas.
Requereu-se, além de outras medidas, o bloqueio dos bens dos envolvidos e o envio de cópias para a Câmara de Vereadores, para que se avalie a responsabilização administrativa dos envolvidos.
A decisão cautelar
A juiza de direito, Dra. Luciana Amstalden Bertoncini arguiu que as alegações encontram-se de modo suficiente amparadas pelo material probatório acostado aos autos, que apontam para fortes indícios de licitação fraudulenta e de superfaturamento de obra, envolvendo a construção do camarote do Recinto de Rodeios “Oswaldo Vicente Neves” de Pacaembu.
