Nenhum direito a menos

Desde o direito à educação, passando pelo direito ao voto e chegando à igualdade de direitos entre os gêneros, a luta da mulher é antiga. Iniciou-se com a Revolução Francesa no fim do século XVIII, com a reivindicação ao direito à educação. De lá pra cá muito foi conquistado.

No Brasil a mulher teve direito ao voto em 1932 e muitas etapas foram conquistadas até a consagração da igualdade de direitos e deveres, formalmente prevista, na Constituição de 1988. Mas a igualdade legal não se materializou, ainda, em igualdade real.

Apesar da longa luta, muitas conquistas são ainda recentes. Para se ter uma ideia, a igualdade de direitos entre homens e mulheres é expressamente previsto em documento internacional só em 1945, na Carta das Nações Unidas, mas o Brasil levou 43 anos para reconhecer essa igualdade.

Em nosso País, a discussão contra a violência doméstica fora implementada pela primeira vez em 1980, sob o lema  “quem ama, não mata”, até a atual e importantíssima conquista da Lei Maria da Penha, tendo muito que avançarmos nesse terreno.

Na educação talvez seja onde as conquistas das mulheres foram maiores. O acesso ao ensino superior é garantido às mulheres desde 1879, mesmo sob grande crítica social. Hoje as mulheres ocupam cerca de 57% das vagas no ensino superior.

As mulheres são a maioria em nosso País, é verdade, no Brasil 51% da população é feminina e, também, são qualificadas que os homens. Infelizmente a maior qualificação não é ainda acompanhada de maior valorização no mercado de trabalho. As mulheres ganham ainda cerca de 77% do salário pago aos homens na média nacional.

Na política a desigualdade é ainda mais gritante. Mesmo tendo conquistado o direito ao voto em 1932, a mulher ainda ocupa pouco espaço no meio político. Em 1996 foi aprovada Lei que obrigou os partidos políticos a indicarem no mínimo 20% de mulheres nas disputas eleitorais. Mas sequer esses 20% são alcançados no nosso Congresso Nacional. Dos 81 senadores atuais, somente 12 são mulheres (14%) e entre os deputados federais as mulheres ocupam somente 50 cadeiras das 513 disponíveis (9%). Lembrando, uma vez mais, que somos mais da metade da população brasileira.

Exigir e buscar a igualdade entre homens e mulheres não é apenas uma questão de previsão legal, constitucional ou garantias expressas. Mas é uma questão material, ou seja, não é apenas o direito ao voto ou de se candidatar a cargos públicos eletivos, é uma questão de, nos cargos públicos, poderem representar os melhores interesses das mulheres em todos os espaços, em todos os poderes.

Por sorte, temos mulheres de fibra que estão dispostas a essa empreitada.

Parabéns a todas as mulheres!