Prefeitura de Andradina ‘recua’ e imóvel da creche XI de Julho volta para a AMA

Foi publicado nesta segunda-feira (30/10), no Diário Oficial de Andradina, o decreto municipal 7654/23, em que revoga o decreto 7367/22, que previa a retomada (reversão) da área que abrigou a creche XI de julho em terreno doado pela Prefeitura em 1974. Tudo foi construído ao longo das décadas pela entidade filantrópica, sem nenhum centavo do erário público na construção das instalações.

De acordo com o decreto desta segunda-feira, assinado pelo prefeito de Andradina, diz que – “Considerando que a municipalidade não tem mais interesse no imóvel objeto da reversão; Considerando a Súmula 473 do STF que assegura que “administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

A AMA (Associação Metodista Andradinense), recebeu a doação do terreno, por meio da Lei Municipal 737/1974 (49 anos) e sem nenhum investimento público, construiu toda as acomodações que por mais de 4 décadas abrigou gratuitamente crianças na creche XI de julho. Em 2022, quando foi publicado o decreto de reversão da área, nossa reportagem entrou em contato com a direção da AMA, que também é responsável pela ajuda voluntária de seus dirigentes a CAMOR (Casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina).

A entidade disse à época que – “a Assistência Metodista Andradinense, mantenedora da Creche XI de Julho, foi fundada no ano de 1963, iniciando suas atividades sociais à Rua Guararapes (hoje rua Homero Rodrigues Silva), nº 1753, bairro Botega, imóvel cedido gratuitamente pelo filho do fundador e ex-prefeito do município, Sr. Antonio Soares Andrade, transferindo-se ao atual endereço no ano de 1974, por ocasião da inauguração das novas instalações no bairro Benfica, na época, região mais carente de Andradina, inclusive, com localização contígua ao “lixão” da cidade que, após pouco tempo, por meio da união e esforço da população do bairro, através de manifestações encabeçadas pela AMA junto às autoridades da época, conseguiu-se a transferência daquele “lixão”, em vista que o mesmo propiciava riscos à saúde das crianças atendidas na Creche XI de Julho e em todo o seu entorno. Vitória de uma ação cidadã da entidade e comunidade” – informa a AMA.

Segundo a AMA, desde sua fundação, suas atividades nunca foram interrompidas, sendo oferecido nesse período, além do atendimento em creche, cursos de sapataria, corte e costura, costura industrial, marcenaria, eletricista, encanador, pedreiro, padaria e confeitaria, clube de mães, canto coral, artesanatos, atendendo mais de 11.000 crianças entre 1968 a 2015, inclusive de forma gratuita, onde por mais de 20 anos, 4 salas de educação infantil da Prefeitura de Andradina funcionaram nas dependências da creche XI de julho.

Com a revogação do decreto de fevereiro de 2022, não haverá ingerência do poder público municipal, deixando que a entidade que está completando 60 anos de existência neste ano continue a fazer trabalho.